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Resumo da situação e do desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial do IF Baiano

O IF Baiano atua em estrita observância aos preceitos legais que normatizam a gestão orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Administração Pública. Dentre os principais normativos estão: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei orçamentária anual (LOA), Manual Técnico do Orçamento (MTO), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Decretos 93.872/86, 9.428/18 e 9.896/19, Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Normativos, Orientações Técnicas dos Órgão Superiores e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) IF Baiano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento do IF Baiano, cuja execução fica condicionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Publicada a LOA e observadas as normas de execução estabelecidas para o exercício, tem-se o início da execução orçamentária. A quase totalidade de nossos recursos provém do orçamento público. Estes recursos visam suprir todas as categorias de despesas dispostas em lei, tais como custeio, investimento e pessoal. As despesas de custeio são aquelas que atendem os contratos e serviços continuados, materiais de consumo, diárias, passagens, bolsa de ensino, pesquisa e extensão. As despesas de investimento são aquelas destinadas para obras, materiais permanentes e softwares. As despesas de pessoal são para folha de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas.

Execução do orçamento do IF Baiano por grupo de despesa em 2020

Fonte: Pró-Reitoria de Administração e Planejamento

• Valor empenhado: consiste na reserva de dotação orçamentária, ou seja, reserva de valores monetários autorizados para atender um fim específico;
• Valor liquidado: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, ou seja, será cobrada a prestação dos serviços ou a entrega dos bens, ou ainda, a realização da obra.
• Valor pago: consiste na entrega de numerário ao credor e a autoridade competente determina que a despesa que foi liquidada seja paga, normalmente por meio de crédito em conta bancária do favorecido.

As despesas com pessoal concentram a maior parte dos gastos da instituição, representando 78,9% do total empenhado. O grupo “custeio” representou 19,1% das despesas em 2020, enquanto que o grupo “investimentos” perfez 1,8% do total de gastos empenhados.

A redução nos valores de investimento e de custeio tem dificultado a consolidação da infraestrutura em muitos campi do IF Baiano, o que tem levado à limitação do atendimento que a instituição poderia oferecer, haja vista que ainda há a necessidade de estruturação de muitos ambientes de formação e de trabalho. O grande desafio é realizar a alocação estratégica dos recursos de forma a implementar a estratégia para alcançar os nossos principais objetivos, e que tem consistido na priorização as ações finalísticas na aplicação de recursos do orçamento discricionário, isto é, aquele destinado ao custeio das atividades (Outras Despesas Correntes) e à realização de investimentos.

Dentre as maiores despesas empenhadas para custeio, demonstradas acima, cinco envolvem diretamente as despesas de funcionamento da instituição, abrangendo a contratação de mão de obra terceirizada (vigilância, portaria, limpeza, manutenção e conservação predial), serviços de energia elétrica e de apoio administrativo. Perfizeram um total de R$ 30.718.104,08, representando 46,2% do total empenhado para custeio.

Entre outros custeios encontram-se as aquisições de materiais de consumo e outros itens necessários à realização da missão institucional, tais como material de expediente, material educativo e esportivo, insumos para laboratórios e para as áreas de produção de campo, a assistência direta ao aluno na forma de bolsas, auxílios financeiros para o desenvolvimento de estudos e pesquisas, fornecimento de alimentação entre outros.

As despesas empenhadas com investimentos: obras, móveis, equipamentos, entre outras aquisições, tiveram o objetivo de melhorar a qualidade das ações de ensino, pesquisa e extensão, bem como da ambiência e do atendimento prestado pelo IF Baiano, ao mesmo tempo agregando valor aos produtos gerados pela atuação institucional.

Acesse aqui, por trimestre, o detalhamento da execução orçamentária do IF Baiano em 2020.

CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES

Os processos licitatórios e a gestão das contratações no âmbito do IF Baiano são conduzidos em conformidade ao ordenamento jurídico estabelecido, sobretudo, pelas Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e Decretos Nº 93.872/86, 10.024/19, 7.892/2013, e Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), hoje Ministério da Economia, com destaque à Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta.

No exercício de 2020, as contratações mais expressivas seguiram sendo aquelas relacionadas a pessoal, ao funcionamento administrativo, especialmente aos contratos de locação de mão de obra (apoio administrativo, limpeza, vigilância), material permanente e de consumo e manutenção dos imóveis.

Despesas por modalidade de contratação

* Considerados os valores liquidados de 2020

Entre as despesas que podem ser enquadradas em alguma modalidade de licitação, prevista na Lei Nº 8.666/93, observa-se que a modalidade pregão foi a que concentrou maior execução no ano de 2020, com maior volume de despesas na locação de mão de obra.

Despesas por modalidade de licitação*

*estão sendo consideradas as despesas liquidadas e que podem incluir recursos extra orçamentários

Despesas por modalidade de licitação

Quanto às despesas relacionadas às contratações nas quais não são aplicáveis o processo licitatório, se referem quase que na totalidade à folha de pagamento e às compras realizadas por meio de suprimento de fundos (cartão corporativo). Nesse grupo de contratações, destacamos os elementos de despesa Auxílio Financeiro a Estudantes e Auxílio Financeiro a Pesquisadores, que compõem diretamente a área finalística e resultam na geração direta de valor à sociedade, e que, juntos, perfizeram um montante de mais de 4,8 milhões de reais.

Despesas por contratações às quais não se aplica licitação*

*estão sendo consideradas as despesas liquidadas e que podem incluir recursos extra orçamentários

Despesas em que não são aplicáveis o processo licitatório

As contratações que tiveram despesas mais elevadas relacionaram-se, sobretudo, ao pagamento de pessoal e ao provimento da infraestrutura física e tecnológica necessária para dar suporte às atividades finalísticas, tendo como resultado final a disseminação do conhecimento e a formação de profissionais, com inegável contribuição ao desenvolvimento social e econômico dos territórios.

Acesse aqui, por unidade gestora, os processos de licitações e contratos do IF Baiano.

PATRIMÔNIO

Obras mais relevantes em 2020*

*Que tiveram orçamento executado no ano

Estratégias adotadas na gestão patrimonial

O detalhamento da situação patrimonial do IF Baiano pode ser conferido nas demonstrações contábeis – Balanço Patrimonial e Notas explicativas.