O IF Baiano atua em estrita observância aos preceitos legais que normatizam a gestão orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Administração Pública. Dentre os principais normativos estão: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei orçamentária anual (LOA), Manual Técnico do Orçamento (MTO), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Decretos 93.872/86, 9.428/18 e 9.896/19, Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Normativos, Orientações Técnicas dos Órgão Superiores e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) IF Baiano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento do IF Baiano, cuja execução fica condicionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Publicada a LOA e observadas as normas de execução estabelecidas para o exercício, tem-se o início da execução orçamentária. A quase totalidade de nossos recursos provém do orçamento público. Estes recursos visam suprir todas as categorias de despesas dispostas em lei, tais como custeio, investimento e pessoal. As despesas de custeio são aquelas que atendem os contratos e serviços continuados, materiais de consumo, diárias, passagens, bolsa de ensino, pesquisa e extensão. As despesas de investimento são aquelas destinadas para obras, materiais permanentes e softwares. As despesas de pessoal são para folha de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas.
Execução do orçamento do IF Baiano por grupo de despesa em 2020
| GRUPOS DE DESPESA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS |
|---|---|---|---|
| Grupo Despesa: 1: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 273.356.953,05 | 273.356.953,05 | 253.781.753,58 |
| Grupo Despesa: 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 66.398.079,75 | 40.842.701,71 | 39.467.257,56 |
| Grupo Despesa: 4: INVESTIMENTOS | 6.310.051,11 | 1.505.757,14 | 1.463.848,38 |
| R$ 346.065.083,91 | R$ 315.705.411,90 | R$ 294.712.859,52 |
Fonte: Pró-Reitoria de Administração e Planejamento
As despesas com pessoal concentram a maior parte dos gastos da instituição, representando 78,9% do total empenhado. O grupo “custeio” representou 19,1% das despesas em 2020, enquanto que o grupo “investimentos” perfez 1,8% do total de gastos empenhados.
A redução nos valores de investimento e de custeio tem dificultado a consolidação da infraestrutura em muitos campi do IF Baiano, o que tem levado à limitação do atendimento que a instituição poderia oferecer, haja vista que ainda há a necessidade de estruturação de muitos ambientes de formação e de trabalho. O grande desafio é realizar a alocação estratégica dos recursos de forma a implementar a estratégia para alcançar os nossos principais objetivos, e que tem consistido na priorização as ações finalísticas na aplicação de recursos do orçamento discricionário, isto é, aquele destinado ao custeio das atividades (Outras Despesas Correntes) e à realização de investimentos.
Dentre as maiores despesas empenhadas para custeio, demonstradas acima, cinco envolvem diretamente as despesas de funcionamento da instituição, abrangendo a contratação de mão de obra terceirizada (vigilância, portaria, limpeza, manutenção e conservação predial), serviços de energia elétrica e de apoio administrativo. Perfizeram um total de R$ 30.718.104,08, representando 46,2% do total empenhado para custeio.
Entre outros custeios encontram-se as aquisições de materiais de consumo e outros itens necessários à realização da missão institucional, tais como material de expediente, material educativo e esportivo, insumos para laboratórios e para as áreas de produção de campo, a assistência direta ao aluno na forma de bolsas, auxílios financeiros para o desenvolvimento de estudos e pesquisas, fornecimento de alimentação entre outros.
As despesas empenhadas com investimentos: obras, móveis, equipamentos, entre outras aquisições, tiveram o objetivo de melhorar a qualidade das ações de ensino, pesquisa e extensão, bem como da ambiência e do atendimento prestado pelo IF Baiano, ao mesmo tempo agregando valor aos produtos gerados pela atuação institucional.
Acesse aqui, por trimestre, o detalhamento da execução orçamentária do IF Baiano em 2020.
Os processos licitatórios e a gestão das contratações no âmbito do IF Baiano são conduzidos em conformidade ao ordenamento jurídico estabelecido, sobretudo, pelas Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e Decretos Nº 93.872/86, 10.024/19, 7.892/2013, e Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), hoje Ministério da Economia, com destaque à Instrução Normativa nº 05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta.
No exercício de 2020, as contratações mais expressivas seguiram sendo aquelas relacionadas a pessoal, ao funcionamento administrativo, especialmente aos contratos de locação de mão de obra (apoio administrativo, limpeza, vigilância), material permanente e de consumo e manutenção dos imóveis.
Despesas por modalidade de contratação
| TOMADA DE PREÇO | R$ 779.470,34 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | R$ 3.412.731,33 |
| INEXIGIBILIDADE | R$ 917.005,66 |
| NÃO SE APLICA | R$ 295.564.421,00 |
| SUPRIMENTO DE FUNDOS | R$ 43.287,65 |
| PREGÃO | R$ 15.879.947,54 |
| TOTAL | R$ 316.596.683,52* |
|---|
* Considerados os valores liquidados de 2020
Entre as despesas que podem ser enquadradas em alguma modalidade de licitação, prevista na Lei Nº 8.666/93, observa-se que a modalidade pregão foi a que concentrou maior execução no ano de 2020, com maior volume de despesas na locação de mão de obra.
Despesas por modalidade de licitação*
| Tomada de preço | Obras e instalações | 779.470,34 |
| Dispensa de licitação | Material de consumo | 528.650,10 |
| Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 318.944,15 | |
| Serviços de consultoria | 67.540,00 | |
| Outros serviços de terceiros - Pessoa Física | 2.359,60 | |
| Locação de mão-de-obra | 439.040,20 | |
| Outros serviços de terceiros PJ- op.int.orc. | 1.861.908,70 | |
| Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 7.353,71 | |
| Obrigações tributarias e contributivas | 11.697,36 | |
| Obras e instalações | 2.752,06 | |
| Equipamentos e material permanente | 172.485,45 | |
| TOTAL | R$ 3.412.731,33 | |
| Inexigibilidade | Outros serviços de terceiros - Pessoa Física | 1.400,00 |
| Outros serviços de terceiros PJ - op.int.orc. | 812.382,67 | |
| Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 101.624,70 | |
| Obrigações tributarias e contributivas | 1.598,29 | |
| TOTAL | R$ 917.005,66 | |
| Pregão | Material de consumo | 1.072.708,32 |
| Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 56.448,49 | |
| Passagens e despesas com locomoção | 2.050,10 | |
| Locação de mão-de-obra | 11.860.938,62 | |
| Outros serviços de terceiros PJ- op.int.orc. | 1.715.330,22 | |
| Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 430.333,19 | |
| Equipamentos e material permanente | 734.685,84 | |
| Despesas de exercícios anteriores | 7.452,76 | |
| TOTAL | R$ 15.879.947,54 | |
| TOTAL | R$ 20.989.154,87 | |
|---|---|---|
*estão sendo consideradas as despesas liquidadas e que podem incluir recursos extra orçamentários
Despesas por modalidade de licitação
Quanto às despesas relacionadas às contratações nas quais não são aplicáveis o processo licitatório, se referem quase que na totalidade à folha de pagamento e às compras realizadas por meio de suprimento de fundos (cartão corporativo). Nesse grupo de contratações, destacamos os elementos de despesa Auxílio Financeiro a Estudantes e Auxílio Financeiro a Pesquisadores, que compõem diretamente a área finalística e resultam na geração direta de valor à sociedade, e que, juntos, perfizeram um montante de mais de 4,8 milhões de reais.
Despesas por contratações às quais não se aplica licitação*
| Não se aplica | Aposent.RPPS, reser.remuner. e refor.militar | 8.508.963,57 |
| Pensões do RPPS e do militar | 3.895.218,24 | |
| Contratação por tempo determinado - pessoal civil | 3.501.790,47 | |
| Contribuição a entidade fechada previdência | 1.316.286,45 | |
| Outros benef. assist. Do servidor e do militar | 1.559.198,12 | |
| Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 212.611.871,52 | |
| Obrigações patronais | 42.493.364,86 | |
| Diárias - pessoal civil | 123.769,86 | |
| Outras despesas variáveis - pessoal civil | 577.488,14 | |
| Auxílio financeiro a estudantes | 4.311.788,05 | |
| Auxílio financeiro a pesquisadores | 526.061,32 | |
| Material de consumo | 9.992,73 | |
| Outros serviços de terceiros - Pessoa física | 322.189,26 | |
| Locação de mão-de-obra | 430.932,31 | |
| Outros serviços de terceiros PJ - op.int.orc. | 983.432,38 | |
| Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ | 32.144,27 | |
| Contribuições | 62.750,00 | |
| Auxílio-alimentação | 9.361.004,24 | |
| Obrigações tributárias e contributivas | 22.649,72 | |
| Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | 24.000,00 | |
| Auxílio-transporte | 1.085.187,24 | |
| Sentenças judiciais | 366.538,55 | |
| Despesas de exercícios anteriores | 258.855,96 | |
| Indenizações e restituições | 3.056.081,10 | |
| Ressarcimento despesas pessoal requisitado | 122.862,64 | |
| TOTAL | R$ 295.564.421,00 | |
| Suprimento de fundos | Material de consumo | 38.370,35 |
| Outros serviços de terceiros PJ - op.int.orc. | 4.252,30 | |
| Equipamentos e material permanente | 665,00 | |
| TOTAL | R$ 43.287,65 | |
| TOTAL | R$ 295.607.708,65 | |
|---|---|---|
*estão sendo consideradas as despesas liquidadas e que podem incluir recursos extra orçamentários
Despesas em que não são aplicáveis o processo licitatório
As contratações que tiveram despesas mais elevadas relacionaram-se, sobretudo, ao pagamento de pessoal e ao provimento da infraestrutura física e tecnológica necessária para dar suporte às atividades finalísticas, tendo como resultado final a disseminação do conhecimento e a formação de profissionais, com inegável contribuição ao desenvolvimento social e econômico dos territórios.
Acesse aqui, por unidade gestora, os processos de licitações e contratos do IF Baiano.
Obras mais relevantes em 2020*
| Reforma da estrutura do telhado do bloco de salas de aulas | Campus Itapetinga |
| Reforma da guarita e da fachada | Campus Teixeira de Freitas |
| Construção e reforma/ampliação de refeitórios | Campus Itaberaba Campus Guanambi |
| Quadras poliesportivas | Campus Xique-Xique Campus Alagoinhas |
| Reforma para adequação de acessibilidade | Campus Santa Inês Campus Teixeira de Freitas |
| Subestação elétrica | Campus Xique-Xique |
| TOTAL | R$ 1.353.768,29 |
|---|
*Que tiveram orçamento executado no ano
Estratégias adotadas na gestão patrimonial
| Sobre | Estratégia |
|---|---|
| Orçamento de investimento insuficiente | Busca de recursos e de incorporações |
| Controle patrimonial | Levantamento de bens com periodicidade reduzida |
| Qualidade dos bens adquiridos | Estudo mais apurado e descrição mais adequada dos bens a serem adquiridos |
| Acessibilidade insuficiente | Promoção e expansão de acessibilidade nos prédios |
O detalhamento da situação patrimonial do IF Baiano pode ser conferido nas demonstrações contábeis – Balanço Patrimonial e Notas explicativas.
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