A partir deste s\u00e1bado (7), a utiliza\u00e7\u00e3o das propriedades digitais (portal, sites e redes sociais) administradas pelo Instituto Federal Baiano (IF Baiano) passar\u00e3o a obedecer \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01 de 11 de abril de 2018 que disciplina a publicidade em ano eleitoral dos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Comunica\u00e7\u00e3o de Governo do Poder Executivo Federal e d\u00e1 outras orienta\u00e7\u00f5es. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, os \u00f3rg\u00e3os federais dever\u00e3o suspender, tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es marcadas esse ano para 3 de outubro, qualquer tipo de publicidade ou de informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha conte\u00fado informativo, de orienta\u00e7\u00e3o social ou de car\u00e1ter educativo.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 evitar a pr\u00e1tica de atos por agentes p\u00fablicos, candidatos ou n\u00e3o, em todas esferas da federa\u00e7\u00e3o, que possam ser considerados indevidos e impedir o uso da m\u00e1quina p\u00fablica em favor de alguma candidatura, assegurando assim a igualdade de condi\u00e7\u00f5es na disputa eleitoral, conforme disciplina ainda a Cartilha editada pela AGU<\/a> (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) que traz um rol de condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos para evitar qualquer ato que provoque \u201cdesequil\u00edbrio na isonomia necess\u00e1ria entre os candidatos\u201d e que violem a moralidade e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para auxiliar a todos, seguem as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pelo Conif.<\/p>\n Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01 de 11 de abril de 2018<\/a><\/p>\n