O governo da Bahia, considerando a necessidade da ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas para conter o crescimento do n\u00famero de casos de Covid-19 no Estado, publicou, nesta ter\u00e7a-feira, 29, o Decreto n\u00ba 21.744, restabelecendo, dentre uma s\u00e9rie de medidas, a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras nos diversos espa\u00e7os p\u00fablicos, dentre eles escolas e universidades.<\/p>\n\n\n\n
O decreto define ainda que ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o em eventos e atividades com a presen\u00e7a de p\u00fablico, tais como eventos urbanos e rurais em logradouros p\u00fablicos ou privados, eventos exclusivamente cient\u00edficos e profissionais, solenidades de formatura, feiras, espa\u00e7os culturais, espa\u00e7os cong\u00eaneres e afins. A vacina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comprovada, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do documento fornecido no momento da imuniza\u00e7\u00e3o ou do Certificado COVID, obtido atrav\u00e9s do aplicativo \u201cCONECT SUS\u201d do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que contenha a confirma\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n
I – 02 (duas) doses da vacina ou dose \u00fanica, para o p\u00fablico geral;<\/p>\n\n\n\n
II – 01 (uma) dose da vacina para crian\u00e7as e adolescentes alcan\u00e7ados pela Campanha de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID-19, observado o prazo de agendamento para segunda dose;<\/p>\n\n\n\n
III – doses de refor\u00e7o subsequentes da vacina para o p\u00fablico alcan\u00e7ado por esta etapa da Campanha de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
O acesso a quaisquer pr\u00e9dios p\u00fablicos, nos quais se situem \u00f3rg\u00e3os, entidades e unidades administrativas do estado, tamb\u00e9m est\u00e1 condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Superior do IF Baiano foi convocado para uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, no dia 02 de dezembro, \u00e0s 10 horas, com vistas a altera\u00e7\u00f5es nas normativas internas para atender as determina\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 21.744.<\/p>\n\n\n\n
O documento completo pode ser conferido clicando no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n