O Programa de Gest\u00e3o \u00e9 definido como uma ferramenta ampla que inclui, dentre outros, trabalho externo, trabalho interno e teletrabalho integral e parcial. Este programa foi regulamentado, para o servi\u00e7o p\u00fablico federal, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Norma\u000bva 65\/2020\/ME, de 30 de julho de 2020, expedida pelo Minist\u00e9rio da Economia, que abre possibilidade aos servidores de ades\u00e3o ao teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n
O teletrabalho constitui-se como uma modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das depend\u00eancias f\u00edsicas do \u00f3rg\u00e3o, em regime de execu\u00e7\u00e3o parcial ou integral, de forma remota e com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos tecnol\u00f3gicos, para a execu\u00e7\u00e3o de atividades que sejam pass\u00edveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que n\u00e3o configurem trabalho externo, dispensado do controle de frequ\u00eancia nos termos da IN 65\/2020.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o autorizou os Institutos Federais a realizarem o Programa de Gest\u00e3o em suas unidades, por meio da publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 267, de 30 de abril de 2021. A partir da\u00ed, o IF Baiano aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 182\/2022 – OS-CONSUP\/IFBAIANO, de 1 de fevereiro de 2022 que estabelece orienta\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores em exerc\u00edcio no IF Baiano relativos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Gest\u00e3o na Institui\u00e7\u00e3o, na forma da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 65, abrindo a possibilidade de ades\u00e3o volunt\u00e1ria ao programa, na modalidade de teletrabalho que, a priori, permite o registro de todas as atividades realizadas por meio de Plano de Trabalho Individual.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, a Resolu\u00e7\u00e3o 182\/2022 permite que as atividades docentes sejam verificadas pela pactua\u00e7\u00e3o entre o servidor e a chefia imediata, de um conjunto de atividades que sejam pass\u00edveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, as atividades docentes no IF Baiano s\u00e3o registradas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
Os elementos supracitados s\u00e3o contemplados no Programa de Gest\u00e3o estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o 182\/2022, quando este permite que:<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o IF Baiano orienta que as atividades de cunho regular desenvolvidas fora das depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o adotem a forma de registro e acompanhamento do teletrabalho. Orienta-se tamb\u00e9m que o mecanismo do boletim de atividades fora da sede seja reservado apenas para as atividades desenvolvidas fora das depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o que tenham car\u00e1ter eventual, n\u00e3o podendo serem previstas e pactuadas atrav\u00e9s dos dispositivos do teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n
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