\nO Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Baiano tem\ndentre os seus princ\u00edpios, nos termos do seu Estatuto, compromisso\ncom a responsabilidade social, forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica, promo\u00e7\u00e3o da\nequidade, respeito \u00e0 diversidade, cidadania e \u00e9tica, al\u00e9m de se\nconstituir como institui\u00e7\u00e3o referenciada socialmente e comprometida\ncom a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de\nqualidade e defesa da inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Compreendemos o avan\u00e7o\npromovido pelas Pol\u00edticas Afirmativas no ensino superior.\nEspecialmente na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, isto representou uma nova\nconfigura\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino no Brasil, ao\npermitir o acesso de grupos sociais historicamente exclu\u00eddos desse\nn\u00edvel educacional. Ademais, a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica,\ncomo constru\u00edda nos Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e\nTecnologia, tem como uma de suas finalidades principais atuar junto\nao processo formativo de homens, mulheres e jovens pertencentes \u00e0\nclasse trabalhadora visando a emancipa\u00e7\u00e3o e a cidadania e\nreconhecendo as potencialidades locais. Considerando que o IF Baiano\nest\u00e1 inserido em diferentes territ\u00f3rios de identidade e atende\ndiferentes grupos humanos da Bahia, tais como ind\u00edgenas,\nciganos(as), quilombolas, dentre outros, n\u00e3o pode se furtar em\npropor e apoiar mecanismos de equidade e garantia do pleno\ndesenvolvimento de seus (suas) estudantes e das comunidades.<\/p>\n\n\n\n
Ao entendermos que as\ndesigualdades do pa\u00eds foram originadas em complexos processos\nhist\u00f3ricos, fundamentados na discrimina\u00e7\u00e3o e na explora\u00e7\u00e3o, nos\ncausa verdadeira indigna\u00e7\u00e3o a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria Normativa MEC\nn\u00ba 13, de 11 de maio de 2016, que disp\u00f5e sobre as A\u00e7\u00f5es\nAfirmativas na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, pela Portaria n\u00ba 545, de 16 de\njunho de 2020. O n\u00edvel de retrocesso que esta \u00faltima Portaria traz\ncoloca em xeque a longa jornada de lutas em favor da igualdade e do\nacesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade. \n<\/p>\n\n\n\n
Este conselho\ncompreende que a citada Portaria n\u00ba 13\/2016 emergiu em um contexto\ndemocr\u00e1tico, ampliando as a\u00e7\u00f5es afirmativas institu\u00eddas pela Lei\n12.711\/2012, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o superior. Comp\u00f5e-se de um\nconjunto de disposi\u00e7\u00f5es que opera em conson\u00e2ncia com o preceito\nconstitucional da dignidade da pessoa humana e se firma como um\ninstrumento que simboliza a luta das popula\u00e7\u00f5es historicamente\nexclu\u00eddas pela incipi\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas de repara\u00e7\u00e3o e\ndemocratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s etapas mais elevadas de escolariza\u00e7\u00e3o.\n<\/p>\n\n\n\n
De igual modo, a\nsupracitada Portaria materializa as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Art. 15\nda Lei 12.288\/2010, que, ao instituir o Estatuto da Igualdade Racial,\nfirmou o compromisso do Estado Brasileiro em corrigir a assimetria\nexistente no \u00e2mbito da sociedade, por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas,\nprogramas e pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o\ne da cultura para o enfrentamento das desigualdades \u00e9tnicas.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Baiano, atrav\u00e9s de seu Conselho Superior, reafirma o seu compromisso institucional com a manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es Afirmativas na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e em todos os n\u00edveis de ensino ofertados<\/strong>, ressaltando sempre o seu papel na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade igualit\u00e1ria, justa e democr\u00e1tica e informando \u00e0 comunidade acad\u00eamica e a todo o povo brasileiro que esta institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o recuar\u00e1 nas a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias implementadas e continuar\u00e1 envidando esfor\u00e7os para a afirma\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as e promo\u00e7\u00e3o da equidade no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Nenhum passo atr\u00e1s!<\/p>\n\n\n\n Conselho Superior<\/strong> O Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Baiano tem dentre os seus princ\u00edpios, nos termos do seu Estatuto, compromisso com a responsabilidade social, forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica, promo\u00e7\u00e3o da equidade, respeito \u00e0 diversidade, cidadania e \u00e9tica, al\u00e9m de se constituir como institui\u00e7\u00e3o referenciada socialmente e comprometida com a universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16701"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16702,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16701\/revisions\/16702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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