\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Instituto e possui o car\u00e1ter deliberativo e consultivo. Presidido pelo reitor, re\u00fane-se a cada dois meses. O Conselho segue o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica, sendo composto por representantes dos docentes, dos discentes, dos servidores t\u00e9cnico-administrativos, dos egressos da institui\u00e7\u00e3o, da sociedade civil, do Diret\u00f3rio Acad\u00eamico do IF do IF Baiano, das Se\u00e7\u00f5es Sindicais do IF Baiano, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Col\u00e9gio de Dirigentes do Instituto Federal. Vincula-se ao Conselho, a Auditoria Interna, \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico de controle do Instituto Federal Baiano.<\/p>\n
Compete ao Conselho Superior:
I – aprovar as diretrizes para atua\u00e7\u00e3o do IF Baiano e zelar pela execu\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica educacional;
II – deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica para elei\u00e7\u00e3o do(a) Reitor(a) do IF Baiano e dos(as) Diretores(as) Gerais dos campi, em conson\u00e2ncia com o estabelecido nos artigos 12 e 13 da Lei n\u00ba.11.892\/2008, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 6 (seis) meses do t\u00e9rmino do mandato;
III – deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica para elei\u00e7\u00e3o do Conselho Superior, ap\u00f3s transcorridos 18 (dezoito) meses do mandato com base no art. 3\u00ba, inciso VIII, da Lei n\u00ba 9394\/96;
IV – apreciar e aprovar os planos de desenvolvimento institucional, de a\u00e7\u00e3o e a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual;
V – apreciar e aprovar o projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico institucional, a organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tica, regulamentos internos e normas disciplinares;
VI – aprovar normas relativas \u00e0 acredita\u00e7\u00e3o e \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias profissionais, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;
VII – autorizar o(a) Reitor(a) a conferir t\u00edtulos de m\u00e9rito acad\u00eamico;
VIII – autorizar a cria\u00e7\u00e3o, reformula\u00e7\u00e3o curricular e extin\u00e7\u00e3o de cursos no \u00e2mbito do IF Baiano, bem como, registro de diplomas;
IX – aprovar Regimento Geral do IF Baiano, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente;
X – deliberar sobre taxas, emolumentos e contribui\u00e7\u00f5es por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral a serem cobrados pelo IF Baiano;
XI – apreciar, aprovar ou reprovar as contas do exerc\u00edcio financeiro e o relat\u00f3rio de gest\u00e3o anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
XII – deliberar sobre a gest\u00e3o do calend\u00e1rio, a forma de organiza\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o ou reposi\u00e7\u00e3o de atividades acad\u00eamicas e escolares, assegurando o n\u00e3o preju\u00edzo ao corpo discente, subsidiado pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e considerando os dispositivos legais, normas e regulamentos vigentes;
XIII – criar comiss\u00f5es e c\u00e2maras para demandas relacionadas aos processos do IF Baiano.
\u00a7 1\u00ba No caso de haver reprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o pelo Consup, o mesmo dever\u00e1 identificar os itens que est\u00e3o inadequados, as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis, as provid\u00eancias a serem tomadas e o prazo de corre\u00e7\u00e3o das inconsist\u00eancias observadas, respeitando-se o prazo regulat\u00f3rio de entrega do referido documento.
\u00a7 2\u00ba A C\u00e2mara de Aconselhamento, de carat\u00e9r tempor\u00e1rio conforme Decreto n.\u00ba 9.759\/19, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem reservadas pela demanda institucional, apresentar subs\u00eddios por escrito, mediante relatoria, ou verbalmente, em reuni\u00f5es, audi\u00eancias, desenvolvendo trabalhos de aconselhamento, orienta\u00e7\u00e3o, encaminhamento, preven\u00e7\u00e3o e outros, ao gestor(a) m\u00e1ximo(a) no que tange aos processos administrativos disciplinares de servidores, assegurada a livre manifesta\u00e7\u00e3o do ponto de vista t\u00e9cnico e jur\u00eddico.
\u00a7 3\u00ba Compete \u00e0 C\u00e2mara Recursal subsidiar CONSUP no cumprimento, enquanto colegiado m\u00e1ximo da Institui\u00e7\u00e3o, da fun\u00e7\u00e3o recursal para demandas relacionadas a processos administrativos e did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos no \u00e2mbito do IF Baiano, excetuando-se os processos administrativos disciplinares.
\u00a7 4\u00ba Compete \u00e0 presid\u00eancia do Conselho Superior garantir o cumprimento do disposto no inciso III deste artigo.
\u00a7 5\u00ba Sob nenhuma hip\u00f3tese o IF Baiano poder\u00e1 ficar sem o Conselho Superior, podendo o(a) respons\u00e1vel m\u00e1ximo(a) responder por descumprimento legal.
\u00a7 6\u00ba Caber\u00e1 ao Conselho Superior a delibera\u00e7\u00e3o sobre outras quest\u00f5es submetidas \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, respeitadas as devidas compet\u00eancias<\/p>\n
Regimento Interno do CONSUP <\/a>( Revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 118\/2021)<\/em> Novo Regimento)<\/a><\/strong><\/p>\n Regimento Eleitoral do CONSUP<\/a> (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 115\/2021)<\/p>\n Auditoria Interna<\/a><\/p>\n Agenda | Atas<\/a><\/p>\n Resolu\u00e7\u00f5es | Portarias<\/a><\/p>\n Atos Decis\u00f3rios | Notas<\/a><\/p>\n Processo Eleitoral<\/a><\/p>\n Composi\u00e7\u00e3o do CONSUP<\/a><\/p>\n Documentos Norteadores<\/p>\n Instru\u00e7\u00e3o Normativa 49\/2021<\/a> – RET-GAB\/RET\/IFBAIANO: Normatiza os procedimentos para submiss\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o de documentos regulat\u00f3rios pelo Conselho Superior do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Baiano.<\/p>\nDocumentos<\/h2>\n