Institu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria N\u00b0 2.760\/2018, a Comiss\u00e3o tem a responsabilidade analisar os projetos que utilizem procedimentos com o uso de animais dom\u00e9sticos no Instituto Federal Baiano. Assim, garantir o cumprimento das regras e normas dispostas na legisla\u00e7\u00e3o a respeito da utiliza\u00e7\u00e3o de animais para os fins ensino, pesquisa e extens\u00e3o, especialmente nas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Controle de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal (CONCEA).<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o da CEUA decorre do Decreto n\u00b0 6.899, de 15 julho de 2009, que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de animais em atividades de ensino e pesquisa cient\u00edfica, em todo o territ\u00f3rio nacional, e constitui o regramento que norteia o uso animais em estabelecimentos de ensino superior e de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
As CEUAs objetivam garantir que as experi\u00eancias com animais sejam realizadas respeitando-se a vida e os princ\u00edpios \u00e9ticos estabelecidos na Legisla\u00e7\u00e3o vigente, e dentro das normas aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de animais de experimenta\u00e7\u00e3o, evitando-se experi\u00eancias cru\u00e9is e desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n