{"id":995,"date":"2016-08-19T17:12:27","date_gmt":"2016-08-19T20:12:27","guid":{"rendered":"http:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/?page_id=995"},"modified":"2023-02-01T10:02:27","modified_gmt":"2023-02-01T13:02:27","slug":"adicional-noturno","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/adicional-noturno\/","title":{"rendered":"Adicional Noturno"},"content":{"rendered":"

Conceito<\/strong>
\nO adicional noturno \u00e9 devido ao servidor pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no hor\u00e1rio compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.<\/p>\n

Objetivo<\/strong>
\nRetribuir de forma pecuni\u00e1ria os trabalhos executados em hor\u00e1rio noturno, desde que comprovado pela chefia imediata, atrav\u00e9s da folha de frequ\u00eancia do servidor.<\/p>\n

Este valor ser\u00e1 pago da seguinte forma:
\nO valor da hora noturna ser\u00e1 acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna, computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.<\/p>\n

Requisitos B\u00e1sicos<\/strong>
\nTer trabalhado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.<\/p>\n

Fluxo Operacional<\/strong><\/p>\n

PROCESSO CRIADO NO SUAP E TRAMITADO COMO COMUNICA\u00c7\u00c3O INTERNA<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

1. DOCUMENTOS\/PROCESSO \u2192 Processos Eletr\u00f4nicos \u2192 Processos \u2192 Adicionar Processo Eletr\u00f4nico<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

a) Interessados: O servidor solicitante<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

b) Tipo de Processo: Comunica\u00e7\u00e3o Interna<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

c) Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Adicional Noturno do m\u00eas de XXX\/20XX<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

d) Setor de Cria\u00e7\u00e3o: Setor de exerc\u00edcio do servidor<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

e) N\u00edvel de Acesso: P\u00fablico<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2. Servidor anexa formul\u00e1rio e c\u00f3pia da folha de frequ\u00eancia (com confere com original) devidamente preenchidos e assinados pelo servidor e pela chefia imediata;
\n3. A chefia imediata anexa o memorando confirmando necessidade de trabalho de servidor em hor\u00e1rio noturno e encaminha ao NUDV;
\n4. O NUDV analisa o processo, estando a documenta\u00e7\u00e3o em conformidade, realiza o lan\u00e7amento e finaliza. N\u00e3o estando em conformidade, devolve \u00e0 origem para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

5. Caso o pedido seja referente a meses de exerc\u00edcio encerrado, anexar tamb\u00e9m a DECLARA\u00c7\u00c3O DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES (Documento Interno \u2013 SUAP).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es Adicionais<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

1. As pessoas indicadas para o exerc\u00edcio de Cargo em Comiss\u00e3o, n\u00e3o pertencentes ao cargo da Institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fazem jus \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do Adicional Noturno;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2. Servidores ocupantes de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e os integrantes de carreira que exigem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao servi\u00e7o n\u00e3o fazem jus \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do adicional noturno.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3. O Adicional Noturno n\u00e3o se incorpora \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o ou provento;
\n4. A percep\u00e7\u00e3o do Adicional Noturno n\u00e3o \u00e9 permitida quando dos afastamentos do servidor;
\n5. No caso de a solicita\u00e7\u00e3o do pagamento do referido beneficio tratar-se de exerc\u00edcios anteriores, incluir ao Processo a Declara\u00e7\u00e3o de N\u00e3o Ajuizamento, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Portaria Conjunta n\u00ba 02 de 30 de Novembro de 2012.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria<\/span><\/span><\/span><\/strong>
\na) <\/span><\/span><\/span>Formul\u00e1rio de Adicional Noturno<\/b><\/span><\/span><\/span><\/a>;
\nb) C\u00f3pia da Folha de Frequ\u00eancia (com confere com o original) completa, assinada pelo servidor e pela Chefia Imediata;
\nc) Memorando da Chefia Imediata ratificando o direito e declarando a necessidade do servi\u00e7o em hora noturna;
\nd) <\/span><\/span><\/span>Declara\u00e7\u00e3o de Exerc\u00edcios Anteriores \u2013 Documento Interno no SUAP <\/span><\/span><\/span>(quando se tratar de despesa de exerc\u00edcios anteriores).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o: <\/span><\/span><\/span><\/strong>Com rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de Adicional Noturno, utilizamos o hor\u00e1rio compreendido das 22h de um dia e 6h do dia seguinte, conforme orienta a Lei n\u00ba 8112\/90. Embora os decretos supracitados utilizem como base o hor\u00e1rio de 21h, pela hierarquia, a Lei \u00e9 superior ao Decreto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal<\/strong>
\nArts. 7\u00ba, inciso IX e art. 39, \u00a7 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>;
\n Art. 75 da Lei n\u00ba 8.112, de 11\/12\/90<\/a>;
\n Decreto n.\u00ba 1.590 de 10\/08\/95<\/a>;
\n Decreto n.\u00ba 4.836\/2003<\/a>;
\n Despacho s\/n\u00ba SRH\/MPOG de 30\/08\/2007<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"