Conceito<\/strong>
\n\u00c9 a contrata\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o tempor\u00e1rio por pessoa f\u00edsica, para atender a necessidade transit\u00f3ria de substitui\u00e7\u00e3o de pessoal, regular e permanente.<\/p>\n

Objetivo
\n<\/strong>Para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Para contrata\u00e7\u00e3o de professores substitutos\/efetivos, nos casos previstos em Lei, o campus requerente dever\u00e1 instaurar o processo, instru\u00eddo com os seguintes documentos atualizados:<\/div>\n
<\/div>\n
I – Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de vagas de professores efetivos e\/ou substitutos<\/a>;<\/div>\n
II – Formul\u00e1rio Carga Hor\u00e1ria dos Docentes Efetivos e\/ou Substitutos das respectivas \u00e1reas\/disciplinas solicitadas<\/a>;<\/div>\n
III – Lista dos docentes da \u00e1rea, impossibilitados de assumir a(s) disciplina(s), com motiva\u00e7\u00e3o comprovada<\/a>;<\/div>\n
IV – Justificativa documentada para cada uma das vagas solicitadas no formul\u00e1rio, conforme quadro dos c\u00f3digos das Justificativas<\/a>;<\/div>\n
V\u00a0– Quantitativos do n\u00famero de alunos e professores do(s) curso(s) de atua\u00e7\u00e3o dos pretensos contratados;<\/div>\n
VI – Consulta comprovada, por e-mail institucional ou of\u00edcio, \u00e0s coordena\u00e7\u00f5es de Pesquisa e Extens\u00e3o do campus sobre a n\u00e3o disponibilidade de professor para ministrar a disciplina.<\/div>\n
Procedimento<\/strong>
\nO procedimento para solicita\u00e7\u00e3o de Professores\/as Substitutos\/as est\u00e1 dispon\u00edvel no Anexo IV da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 64\/2023<\/a>.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong>
\n1. O contrato de professor substituto ser\u00e1 firmado por prazo determinado, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 12 (doze) meses e poder\u00e1 ser prorrogado, n\u00e3o podendo ultrapassar o prazo m\u00e1ximo de 24 meses.<\/span>
\n2. O professor substituto que j\u00e1 firmou o contrato administrativo poder\u00e1 ser novamente contratado, desde que decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.<\/span>
\n3. O professor contratado ser\u00e1 vinculado, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social (INSS).<\/span>
\n4. O professor contratado n\u00e3o poder\u00e1 ser nomeado ou designado, ainda que a t\u00edtulo prec\u00e1rio ou em substitui\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a. A inobserv\u00e2ncia deste item implicar\u00e1 na rescis\u00e3o do contrato.<\/span>
\n5. O contrato extinguir-se-\u00e1 sem obriga\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es por nenhuma das partes, pelo t\u00e9rmino do prazo contratual.<\/span>
\n6. A extin\u00e7\u00e3o do contrato, antes do t\u00e9rmino, por parte do contratado, dever\u00e1 ser comunicada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias.<\/span>
\n7. A extin\u00e7\u00e3o do contrato, por iniciativa do \u00f3rg\u00e3o ou entidade contratante, decorrente de conveni\u00eancia administrativa, importar\u00e1 no pagamento ao contratado de indeniza\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n
8. Uma vez cessada a motiva\u00e7\u00e3o (afastamento, licen\u00e7a, vac\u00e2ncia, nomea\u00e7\u00e3o de cargo) para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, o contrato ser\u00e1 rescindido imediatamente<\/strong>, assim como suspensa as atividades do professor substituto.
\n9. \u00c9 assegurado ao professor contratado os seguintes benef\u00edcios do Regime Jur\u00eddico \u00danico(Lei n.\u00ba 8.112\/90):<\/span>
\na. ajuda de custo; <\/span>
\nb. di\u00e1rias; <\/span>
\nc. adicional noturno; <\/span>
\nd. adicional de f\u00e9rias;<\/span>
\ne. adicionais de insalubridade, periculosidade, atividades penosas e raios X;<\/span>
\nf. gratifica\u00e7\u00e3o natalina; <\/span>
\ng. f\u00e9rias;<\/span>
\nh. feriado do dia do servidor p\u00fablico;<\/span>
\ni. licen\u00e7a para: doa\u00e7\u00e3o de sangue 1 (um) dia, alistamento eleitoral 2 (dois) dias, casamento 8 (oito) dias e luto 8(oito) dias.<\/span>
\n10. O professor contratado faz jus, tamb\u00e9m, aos benef\u00edcios de assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, aux\u00edlio-transporte e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span>
\n11. O professor contratado dever\u00e1 observar o disposto sobre direitos, deveres, proibi\u00e7\u00f5es, penalidades, prazos e prescri\u00e7\u00f5es previstas no Regime Jur\u00eddico \u00danico.<\/span>
\n12. As infra\u00e7\u00f5es disciplinares atribu\u00eddas ao professor contratado ser\u00e3o apuradas mediante sindic\u00e2ncia conclu\u00edda no prazo de 30 (trinta) dias e assegurada ampla defesa.<\/span><\/p>\n
Solicita\u00e7\u00e3o de Prorroga\u00e7\u00e3o de Professor Substituto:\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n
1. Abertura de processo no Sistema SUAP 60 dias antes do vencimento do contrato (Tipo de Processo: “Comunica\u00e7\u00e3o Interna” \/ Assunto: “Prorroga\u00e7\u00e3o Contratual de Professor Substituto”);<\/p>\n
2. Preenchimento do Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o contratual de professor substituto<\/a>\u00a0que atenda aos limites referenciais da Normatiza\u00e7\u00e3o da Atividade Docente, art. 31, a saber:<\/p>\n
I – de 10 (dez) a 13 (treze) horas-aula, para o regime de 20 (vinte) horas; e<\/span>
\nII – de 14 (catorze) a 20 (vinte) horas-aula, para o regime de 40 (quarenta) <\/span>horas.<\/span> <\/i><\/span><\/span><\/p>\n
3. C\u00f3pia da portaria de afastamento do titular, que informa o per\u00edodo de afastamento;<\/p>\n
4. Of\u00edcio de encaminhamento com anu\u00eancia do Diretor Acad\u00eamico e Diretor Geral, direcionado ao N\u00facleo de Ingresso (NUING);<\/p>\n
5. Sa\u00edda do processo do Campus destinado ao NUING pelo Sistema SUAP;<\/p>\n
6. Recebimento do processo e emiss\u00e3o de Parecer do NUING referente \u00e0 legalidade e per\u00edodo m\u00e1ximo da prorroga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
7. \u00a0Sa\u00edda do processo do RET-NUING\/DGP para a RET-PROEN;<\/p>\n
8. Despacho da Pr\u00f3-Reitoria de Ensino quanto \u00e0 pertin\u00eancia da prorroga\u00e7\u00e3o, bem como a carga hor\u00e1ria e vig\u00eancia do contrato;<\/p>\n
9. Sa\u00edda do processo da RET-PROEN para RET-GAB;<\/p>\n
10. Anu\u00eancia do Reitor para a elabora\u00e7\u00e3o do termo aditivo de contrato;<\/p>\n
11. Sa\u00edda do processo do RET-GAB para RET-NUING;<\/p>\n
12. Elabora\u00e7\u00e3o do Termo Aditivo de Contrato e envio, em 03 (tr\u00eas) vias, para o Campus por e-mail para colher as assinaturas;<\/p>\n
13. Envio do termo aditivo assinado para o NUING, utilizando o Sistema Siga;<\/p>\n
14. Sa\u00edda do termo aditivo assinado do Campus para RET-PROT (Siga);<\/p>\n
15. Entrada do termo aditivo no Setor de Protocolo da Reitoria para encaminhamento ao NUING (Siga);<\/p>\n
16. Recebimento do Termo Aditivo pelo NUING e encaminhamento ao Gabinete\/Reitor para assinatura (Siga);<\/p>\n
17. Recebimento do Termo Aditivo pelo Gabinete\/Reitor e ap\u00f3s assinatura devolu\u00e7\u00e3o ao NUING (Siga);<\/p>\n
18. Recebimento das 03 (tr\u00eas) vias do Termo Aditivo pelo NUING, encaminhamento de 02 (duas) vias ao campus (Siga) e 01 via, ap\u00f3s ser anexada ao processo SUAP, arquivada no NUING;<\/p>\n
19. Elabora\u00e7\u00e3o da minuta de publica\u00e7\u00e3o pelo NUING e anexar ao processo SUAP;<\/p>\n
20. Sa\u00edda do processo do RET-NUING para a RET-GAB para autorizar a publica\u00e7\u00e3o do aditivo;<\/p>\n
21. Gabinete autoriza a publica\u00e7\u00e3o do Termo Aditivo;<\/p>\n
22. Sa\u00edda do processo do RET-GAB para o Setor de Publica\u00e7\u00f5es e Portarias (RET-PUBPORT);<\/p>\n
23. Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o, sa\u00edda do RET-PUBPORT para arquivamento no NUING.<\/p>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o legal<\/strong>
\nLei n.\u00ba 8.745\/1993<\/a>
\n Decreto n.\u00ba 7.485\/2011<\/a>
\n Lei n\u00ba 12.772\/2012<\/a>
\n Lei n\u00ba 8.112\/1990<\/a>
\n Lei n\u00ba 8.647\/1993<\/a>
\nParecer ASJUR\/SAF\/PR n\u00ba 273\/94
\n Memorando Circular n.\u00ba 004\/2016\/DGP\/IFBAIANO<\/a>
\n Memorando Circular n.\u00ba 008\/2017\/DGP\/IFBAIANO<\/a><\/p>\n
INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA 172019 – RET-GAB RET IFBAIANO DE 12 de novembro de 2019<\/a><\/p>\n
Instru\u00e7\u00e3o Normativa 64\/2023 – RET-GAB\/RET\/IFBAIANO, de 05 de junho<\/span><\/span> de 2023.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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