Conceito<\/strong>
\nAfastamento do exerc\u00edcio do cargo efetivo, por at\u00e9 tr\u00eas meses, que o servidor poder\u00e1 usufruir, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s cada quinqu\u00eanio de efetivo exerc\u00edcio, com a respectiva remunera\u00e7\u00e3o, para participar de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Objetivos<\/strong>
\nA licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida para:<\/p>\n

I \u2013\u00a0a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento presenciais ou \u00e0 <\/span><\/span><\/span>dist\u00e2ncia <\/span><\/span><\/span>(qualquer a\u00e7\u00e3o voltada para o desenvolvimento de compet\u00eancias, organizada de maneira formal, realizada de modo individual ou coletivo, presencial ou a dist\u00e2ncia, com supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o ou tutoria. Por exemplo, cursos);<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

II \u2013 elabora\u00e7\u00e3o de monografia, trabalho de conclus\u00e3o de curso, disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, tese de doutorado, de livre-doc\u00eancia ou est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral;<\/p>\n

III \u2013 participa\u00e7\u00e3o em curso presencial ou interc\u00e2mbio para aprendizado de l\u00edngua estrangeira, quando recomend\u00e1vel ao exerc\u00edcio de suas atividades, conforme atestado pela chefia imediata;<\/p>\n

IV \u2013 curso conjugado com:
\na) atividades pr\u00e1ticas em posto de trabalho, em \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta dos entes federativos, dos Poderes da Uni\u00e3o ou de outros pa\u00edses ou em organismos internacionais; ou
\nb) realiza\u00e7\u00e3o de atividade volunt\u00e1ria em entidade que preste servi\u00e7os dessa natureza, no Pa\u00eds ou no exterior.<\/p>\n

V \u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o de afastamento para participa\u00e7\u00e3o em programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu e para estudo no exterior.<\/p>\n

1. Conforme o artigo 96-A, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 8.112\/1990, o servidor que usufruir de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o <\/strong>poder\u00e1 solicitar afastamento para participa\u00e7\u00e3o em programa de mestrado ou doutorado at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a licen\u00e7a<\/strong>;<\/p>\n

2. A licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de afastamento para participa\u00e7\u00e3o em programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu e para estudo no exterior, conforme \u00a74\u00ba, do art. 25, do Decreto n\u00ba 9.991\/2019<\/span><\/span><\/span>, <\/span><\/span><\/span>desde que o per\u00edodo total de afastamento, inclu\u00edda a referida prorroga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o exceda a 4 (quatro) anos consecutivo<\/b><\/span><\/span><\/span>s<\/b><\/span><\/span><\/span>, <\/span><\/span><\/span>de acordo com<\/span><\/span><\/span> as Notas T\u00e9cnicas SEI n\u00ba 7058\/2019\/ME, 8943\/2021\/ME e 29961\/2021\/ME;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3. Deve<\/span><\/span><\/span><\/strong> ser observado o interst\u00edcio m\u00ednimo de 60 (sessenta) dias nas <\/span><\/span><\/span><\/strong>situa\u00e7\u00f5es previstas n<\/span><\/span><\/span><\/strong>o art. 27, da IN n\u00ba 21, 01\/02\/2021, do Minist\u00e9rio da Economia;<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

4. O IF Baiano poder\u00e1 conceder licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o somente quando a carga hor\u00e1ria total da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento ou do conjunto de a\u00e7\u00f5es for igual ou<\/strong>\u00a0superior a 30 (trinta) horas semanais<\/strong>, conforme artigo 26, do Decreto n\u00ba 9.991\/2019. (F\u00f3rmula a ser utilizada: 30\/7 x quantidade de dias solicitados para usufruto da licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o = carga hor\u00e1ria m\u00ednima necess\u00e1ria);<\/p>\n

5. O quantitativo m\u00e1ximo de servidores que usufruir\u00e3o a licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o simultaneamente n\u00e3o ser\u00e1 superior a cinco por cento dos servidores em exerc\u00edcio no IF Baiano, e eventual resultado fracion\u00e1rio ser\u00e1 arredondado para o n\u00famero inteiro imediatamente superior.<\/p>\n

6. Conforme art. 25, \u00a73\u00ba, do Decreto n\u00ba 9.991\/2019, a licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser parcelada em, no m\u00e1ximo, seis per\u00edodos, e o menor per\u00edodo n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quinze dias. Entre uma parcela deve ter um intervalo m\u00ednimo de sessenta dias (vide item 3 acima)<\/span><\/span><\/span>;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

7.\u00a0 Para fins de solicita\u00e7\u00e3o de afastamentos para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, os servidores dever\u00e3o efetuar o cadastro de seus curr\u00edculos profissionais no Banco de Talentos,\u00a0dispon\u00edvel no aplicativo SouGov.br,\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/span>assim como mant\u00ea-los atualizados.<\/p>\n

8. Conforme NOTA T\u00c9CNICA SEI N\u00ba 43661-2022-ME, o per\u00edodo da licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o, quando usufru\u00edda de forma parcelada, ser\u00e1 de 90 (noventa) dias e, quando a licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o for usufru\u00edda integralmente, o per\u00edodo ser\u00e1 de 3 (tr\u00eas) meses e ser\u00e1 contado data a data.<\/span><\/span><\/p>\n

1.\u00a0\u00a0Preencher requerimento de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o no SUAP e em seguida gerar processo;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2. Anexar documento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, comprovando a oferta, com per\u00edodo para realiza\u00e7\u00e3o (coincidente com o per\u00edodo da licen\u00e7a), ou comprovante de matr\u00edcula, constando carga hor\u00e1ria, data de in\u00edcio e t\u00e9rmino;<\/p>\n

3. Conforme artigo 34, da IN n\u00ba 201\/2019, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de atividade volunt\u00e1ria, o processo de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser instru\u00eddo com a declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o onde ser\u00e1 realizada a atividade, informando: a natureza da institui\u00e7\u00e3o; a descri\u00e7\u00e3o das atividades de voluntariado a serem desenvolvidas; a programa\u00e7\u00e3o das atividades; a carga hor\u00e1ria semanal e total; e o per\u00edodo e o local de realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– para servidores lotados nos\u00a0Campi<\/em>: Chefia imediata, Biblioteca,\u00a0Secretaria de Registros Acad\u00eamicos (somente DOCENTES),\u00a0Setor de Patrim\u00f4nio, N\u00facleo de Apoio a Gest\u00e3o de Pessoas, Coordena\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia e Sa\u00fade do Servidor (COASQ\/Reitoria), Unidade de A\u00e7\u00f5es de Correi\u00e7\u00e3o (Assessoria Processual\/Reitoria);<\/div>\n
– para servidores lotados na Reitoria: Chefia imediata, Setor de Patrim\u00f4nio, Setor de Progress\u00e3o, Setor de Capacita\u00e7\u00e3o, Coordena\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia e Sa\u00fade do Servidor (COASQ\/Reitoria) e Unidade de A\u00e7\u00f5es de Correi\u00e7\u00e3o (Assessoria Processual\/Reitoria).<\/div>\n
5. Anexar Hist\u00f3rico de Afastamentos, extra\u00eddo do Sigepe, e Ficha Funcional, extra\u00edda do E-Siape, emitidos pelo Nagp no Campus, ou Nucap, na Reitoria<\/span><\/span><\/span>;<\/p>\n
6.\u00a0Anexar c\u00f3pia da p\u00e1gina do PDP do IF Baiano atual (dispon\u00edvel no site do IF Baiano > Servidor > Capacita\u00e7\u00e3o (no menu vertical \u00e0 esquerda) > Plano de Desenvolvimento de Pessoas- PDP), na qual esteja indicada a necessidade de desenvolvimento que o curso pleiteado atende;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n
7. Anexar curr\u00edculo Banco de Talentos,\u00a0dispon\u00edvel no aplicativo SouGov.br;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n
8. \u00c9 necess\u00e1ria a assinatura digital da Chefia Imediata, assim como da Dire\u00e7\u00e3o Geral (campus)\/ Diretor ou Pr\u00f3-Reitor (Reitoria);<\/p>\n
9. No caso do evento de capacita\u00e7\u00e3o solicitado se tratar de curso presencial ou interc\u00e2mbio para aprendizado de l\u00edngua estrangeira, o servidor interessado deve anexar ao processo documento da chefia imediata atestando que a capacita\u00e7\u00e3o pretendida \u00e9 recomend\u00e1vel ao exerc\u00edcio de suas atividades;<\/p>\n
10. O servidor dever\u00e1 anexar ao processo de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias da data de retorno \u00e0s atividades<\/strong>, certificado ou documento equivalente que comprove a participa\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o que gerou a licen\u00e7a; relat\u00f3rio de atividades desenvolvidas; assim como c\u00f3pia de trabalho de conclus\u00e3o, monografia, disserta\u00e7\u00e3o ou tese, com a assinatura do orientador, quando for o caso.\u00a0No(s) certificado(s), ou documentos equivalentes, dever\u00e1 constar per\u00edodo da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, bem como a carga hor\u00e1ria, coincidentes com per\u00edodo e carga hor\u00e1ria solicitados para a licen\u00e7a<\/strong>;<\/p>\n
11. Os processos de licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser encaminhados ao N\u00facleo de Capacita\u00e7\u00e3o com, no m\u00e1ximo, 60 (sessenta) dias e, no m\u00ednimo, 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia da data de in\u00edcio<\/strong> do per\u00edodo de licen\u00e7a solicitado, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o do processo para altera\u00e7\u00e3o do referido per\u00edodo.<\/p>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o legal<\/strong>
\nArtigos 20, \u00a74\u00ba; 81, inciso V; 87 e 102, inciso VIII, al\u00ednea \u201ce<\/em>\u201d da Lei n\u00ba 8.112\/1990<\/a>;<\/p>\n
Decreto n\u00ba 9.991, de 28 de agosto de 2019<\/a>;<\/p>\n
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 01 de fevereiro de 2021, do Minist\u00e9rio da Economia;<\/a><\/p>\n
Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 7058\/2019\/ME;<\/a><\/p>\n
Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 8943\/2021\/ME;<\/a><\/p>\n
Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 29961\/2021\/ME<\/a>;<\/p>\n
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Conceito Afastamento do exerc\u00edcio do cargo efetivo, por at\u00e9 tr\u00eas meses, que o servidor poder\u00e1 usufruir, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s cada quinqu\u00eanio de efetivo exerc\u00edcio, com a respectiva remunera\u00e7\u00e3o, para participar de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o. Objetivos A licen\u00e7a para capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida para: I \u2013\u00a0a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento presenciais ou \u00e0 dist\u00e2ncia (qualquer a\u00e7\u00e3o voltada […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/398"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=398"}],"version-history":[{"count":57,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4786,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/398\/revisions\/4786"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}