{"id":3515,"date":"2020-11-03T21:42:55","date_gmt":"2020-11-04T00:42:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/?page_id=3515"},"modified":"2023-05-05T14:29:47","modified_gmt":"2023-05-05T17:29:47","slug":"afastamento-para-estudo-no-exterior","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/afastamento-para-estudo-no-exterior\/","title":{"rendered":"Afastamento para Estudo no Exterior"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Conceito<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Afastamento do servidor de suas atividades para participa\u00e7\u00e3o em congresso, confer\u00eancia, semin\u00e1rio, reuni\u00e3o, mestrado ou doutorado sandu\u00edches, dentre outras a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento no exterior.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1. Nos afastamentos por per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias consecutivos, o servidor dever\u00e1 requerer a exonera\u00e7\u00e3o ou a dispensa do cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a eventualmente ocupado, a contar da data de in\u00edcio do afastamento;<\/p>\n\n\n\n<p>2. Hip\u00f3teses de afastamento que poder\u00e3o ser autorizadas somente sem \u00f4nus: viagem a convite direto de entidade estrangeira de qualquer esp\u00e9cie ou custeada por entidade brasileira sem v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e outros casos n\u00e3o especificados abaixo;<\/p>\n\n\n\n<p>3. O afastamento com \u00f4nus ou com \u00f4nus limitado somente ser\u00e1 autorizado nos seguintes casos: servi\u00e7o ou aperfei\u00e7oamento relacionado com a atividade-fim do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro de Estado; interc\u00e2mbio cultural, cient\u00edfico ou tecnol\u00f3gico, acordado com interveni\u00eancia do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores ou de utilidade reconhecida pelo Ministro de Estado e bolsas de estudo para curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o <em>stricto sensu<\/em>;<\/p>\n\n\n\n<p>4. A participa\u00e7\u00e3o em congressos internacionais, no exterior, somente poder\u00e1 ser autorizada com \u00f4nus limitado, salvo nos casos de servi\u00e7o ou aperfei\u00e7oamento relacionado com a atividade-fim do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro de Estado, ou de financiamento aprovado pelo CNPq, pela FINEP ou pela CAPES, ou outro, cujas viagens ser\u00e3o autorizadas com \u00f4nus, n\u00e3o podendo exceder, nas duas hip\u00f3teses, a 15 (quinze) dias, inclu\u00eddo o per\u00edodo de deslocamento;<\/p>\n\n\n\n<p>5. Para fins de solicita\u00e7\u00e3o de afastamentos para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, os servidores dever\u00e3o efetuar o cadastro de seus curr\u00edculos profissionais no Banco de Talentos, dispon\u00edvel no aplicativo SouGov.br, assim como mant\u00ea-los atualizados;<\/p>\n\n\n\n<p>6. Em caso, de <strong>Doutorado-Sandu\u00edche,<\/strong> o processo de solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser instru\u00eddo com os documentos constantes nos itens 1 e 2 a), dos procedimentos abaixo descritos, bem como: 1. declara\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a) de que as atividades que o(a) servidor(a) vai desenvolver fora do pa\u00eds est\u00e3o relacionadas com o curso para o qual j\u00e1 se encontra em afastamento; 2. Portaria do afastamento para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o j\u00e1 em andamento; 3. Declara\u00e7\u00e3o de Nada Consta da Unidade de A\u00e7\u00f5es de Correi\u00e7\u00e3o (Assessoria Processual\/Reitoria).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Procedimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1. Preencher requerimento de afastamento para estudo no exterior no SUAP;<\/p>\n\n\n\n<p>2. Anexar:<\/p>\n\n\n\n<p>a) Convite ou carta de aceite da entidade promotora da a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento com a respectiva tradu\u00e7\u00e3o, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n<p>b) Informa\u00e7\u00f5es sobre o evento de capacita\u00e7\u00e3o, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n<p>c) C\u00f3pia da p\u00e1gina do PDP do IF Baiano atual (dispon\u00edvel no site do IF Baiano &gt; Servidor &gt; Capacita\u00e7\u00e3o (no menu vertical \u00e0 esquerda) &gt; Plano de Desenvolvimento de Pessoas -PDP), na qual esteja indicada a necessidade de desenvolvimento que o curso pleiteado atende;<\/p>\n\n\n\n<p>d) Documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do financiamento, no caso de afastamento com \u00f4nus, aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico \u2013 CNPq, pela Financiadora de Estudos e Projetos \u2013 FINEP ou pela Funda\u00e7\u00e3o Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior \u2013 CAPES;<\/p>\n\n\n\n<p>e) Curr\u00edculo Banco de Talentos atualizado extra\u00eddo do aplicativo SouGov.br;<\/p>\n\n\n\n<p>f) Termo de ren\u00fancia de di\u00e1rias ou passagens, quando o servidor optar pelo afastamento com \u00f4nus para o IF Baiano e renunciar as di\u00e1rias ou as passagens, cujo modelo segue abaixo e tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no SUAP;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group is-layout-flow\"><div class=\"wp-block-group__inner-container\">\n<p>g) Conforme IN\u00a06\/2022 &#8211; RET-GAB\/RET\/IFBAIANO, de 16 de mar\u00e7o de 2022 (<a rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/suap.ifbaiano.edu.br\/documento_eletronico\/visualizar_documento\/301776\/\">https:\/\/suap.ifbaiano.edu.br\/documento_eletronico\/visualizar_documento\/301776\/<\/a>), anexar as Declara\u00e7\u00f5es de Nada Consta\u00a0(modelo cadastrado no SUAP, em:\u00a0DOCUMENTOS\/PROCESSOS &gt; Documentos Eletr\u00f4nicos &gt; Documentos &gt; Adicionar Documento de Texto &gt; Tipo do Documento: Formul\u00e1rios DGP &gt; Modelo: Nada Consta)\u00a0dos seguintes setores: <\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; para servidores lotados nos&nbsp;<em>Campi<\/em>: Chefia imediata, Biblioteca, Secretaria de Registros Acad\u00eamicos (somente DOCENTES),&nbsp;Setor de Patrim\u00f4nio, N\u00facleo de Apoio a Gest\u00e3o de Pessoas, Coordena\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia e Sa\u00fade do Servidor (COASQ\/Reitoria), Unidade de A\u00e7\u00f5es de Correi\u00e7\u00e3o (Assessoria Processual\/Reitoria),&nbsp;Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o (PROEX) e Pr\u00f3-Reitora de Pesquisa (PROPES); <\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; para servidores lotados na Reitoria: Chefia imediata, Setor de Patrim\u00f4nio, Setor de Progress\u00e3o, Setor de Capacita\u00e7\u00e3o, Coordena\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia e Sa\u00fade do Servidor (COASQ\/Reitoria) e Unidade de A\u00e7\u00f5es de Correi\u00e7\u00e3o (Assessoria Processual\/Reitoria), Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o (PROEX) e Pr\u00f3-Reitora de Pesquisa (PROPES).<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group is-layout-flow\"><div class=\"wp-block-group__inner-container\">\n<div class=\"wp-block-group is-layout-flow\"><div class=\"wp-block-group__inner-container\"><\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group is-layout-flow\"><div class=\"wp-block-group__inner-container\"><\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>h) Pedido de exonera\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o ou dispensa da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, nos casos do \u00a71\u00ba do art. 18 do Decreto n\u00ba 9.991, de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>3. \u00c9 necess\u00e1ria a assinatura digital da Chefia Imediata, assim como da Dire\u00e7\u00e3o Geral (campus)\/ Diretor Sist\u00eamico ou Pr\u00f3-Reitor (Reitoria);<\/p>\n\n\n\n<p>4. O servidor dever\u00e1 anexar ao processo de&nbsp;afastamento,&nbsp;<strong>no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias da data de retorno \u00e0s atividades<\/strong>, certificado ou documento equivalente que comprove sua participa\u00e7\u00e3o efetiva na a\u00e7\u00e3o de desenvolvimento que gerou o afastamento; relat\u00f3rio de atividades desenvolvidas&nbsp;com assinatura do(a) orientador(a); e c\u00f3pia de monografia, trabalho de conclus\u00e3o de curso,&nbsp;disserta\u00e7\u00e3o&nbsp;de mestrado,&nbsp;tese&nbsp;de doutorado, de livre-doc\u00eancia ou est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral com a assinatura do(a) orientador(a).<\/p>\n\n\n\n<p>5. Os processos de afastamento para estudo no exterior devem ser encaminhados ao NUCAP com, no m\u00e1ximo, 60 (sessenta) dias e, no m\u00ednimo, 45 (quarenta e cinco) dias de anteced\u00eancia da data de in\u00edcio do afastamento, sob pena de n\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o do pleito;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Formul\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2020\/11\/Termo-de-Renuncia.odt\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Termo de Ren\u00fancia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundamenta\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8112cons.htm\">Artigo 95 da Lei n\u00ba 8.112, de 11\/12\/90<\/a>;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D91800.htm\">Decreto n.\u00ba 91.800\/85;<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D1387.htm\">Decreto n\u00ba 1.387\/95<\/a>;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/decreto\/D9991.htm\">Decreto 9.991 de 28 de agosto de 2019<\/a>, alterado pelo Decreto 10.506, de 02 de outubro de 2020;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/legis.sigepe.planejamento.gov.br\/legis\/detalhar\/18887\"><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-sgp-enap\/sedgg\/me-n-21-de-1-de-fevereiro-de-2021-302021570#:~:text=Estabelece%20orienta%C3%A7%C3%B5es%20aos%20%C3%B3rg%C3%A3os%20do,28%20de%20agosto%20de%202019.&amp;text=Art.,-1%C2%BA%20Esta%20Instru%C3%A7%C3%A3o\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 21, de 01 de fevereiro de 2021, do Minist\u00e9rio da Economia<\/a>;<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conceito Afastamento do servidor de suas atividades para participa\u00e7\u00e3o em congresso, confer\u00eancia, semin\u00e1rio, reuni\u00e3o, mestrado ou doutorado sandu\u00edches, dentre outras a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento no exterior. Observa\u00e7\u00f5es 1. 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