{"id":2498,"date":"2018-11-12T10:12:07","date_gmt":"2018-11-12T13:12:07","guid":{"rendered":"http:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/?page_id=2498"},"modified":"2023-03-02T18:21:04","modified_gmt":"2023-03-02T21:21:04","slug":"colaboracao-tecnica-intercampi","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/colaboracao-tecnica-intercampi\/","title":{"rendered":"Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Intercampi"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Conceito:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme <a href=\"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2020\/09\/Resolu%C3%A7%C3%A3o-66_2020-OS-CONSUP_IFBAIANO.pdf\">Resolu\u00e7\u00e3o 66\/2020<\/a> &#8211; Art. 3\u00ba Aos servidores ocupantes de cargos das Carreiras de T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (TAE) e de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) poder\u00e1 ser concedido afastamento para prestar colabora\u00e7\u00e3o a outro\u00a0<em>Campus\u00a0<\/em>ou Unidade Administrativa do IF Baiano, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, o qual estar\u00e1 condicionado ao interesse institucional e \u00e0 concord\u00e2ncia do servidor interessado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Objetivo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme Resolu\u00e7\u00e3o 66\/2020 , art. 3\u00ba &#8211; \u00a7 2\u00b0 As colabora\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, no \u00e2mbito deste Instituto, ser\u00e3o autorizadas pelo dirigente m\u00e1ximo, ap\u00f3s anu\u00eancia dos dirigentes dos Campi\/Unidades Administrativas part\u00edcipes, devendo ser vinculadas ao projeto, com prazos e finalidades objetivamente definidos (ANEXO I da Resolu\u00e7\u00e3o 66\/2020).<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 4\u00ba As Colabora\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas poder\u00e3o ocorrer nas seguintes modalidades:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 Colabora\u00e7\u00e3o Parcial: o servidor desempenhar\u00e1 parte de sua carga hor\u00e1ria no\u00a0<em>Campus\u00a0<\/em>demandante e\/ou<\/p>\n\n\n\n<p>na Reitoria; e<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 Colabora\u00e7\u00e3o Integral: o servidor desempenhar\u00e1 sua carga hor\u00e1ria integralmente no&nbsp;<em>Campus<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>demandante, ou na Reitoria.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A concess\u00e3o de di\u00e1rias motivada selo deslocamento, para prestar Colabora\u00e7\u00e3o Parcial, fica<\/p>\n\n\n\n<p>condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria da unidade de destino.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Procedimento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O PROCESSUAL DO PROCESSO COLABORA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA<\/strong>&nbsp;(Anexo II \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o 66), deve ser aberto de forma eletr\u00f4nica via sistema SUAP.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pedido de Colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>a) Abertura de processo na unidade de destino contendo of\u00edcio do Diretor(a) Geral\\Pr\u00f3-Reitor ou Diretor Sist\u00eamico(a) com a justificativa para a colabora\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o dos dados funcionais do servidor, al\u00e9m de anexo com o Plano de Trabalho* (Anexo II), que dever\u00e1 ser encaminhado ao dirigente m\u00e1ximo do Campus\\unidade de origem do servidor;<\/p>\n\n\n\n<p>b) O dirigente m\u00e1ximo da unidade de origem do servidor dever\u00e1 se manifestar com a concord\u00e2ncia, ou n\u00e3o, da solicita\u00e7\u00e3o da Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. Havendo concord\u00e2ncia, dever\u00e1 colher a anu\u00eancia do servidor, quanto ao Plano de Trabalho e encaminhar atrav\u00e9s de of\u00edcio para a Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas da Reitoria. Caso n\u00e3o esteja de acordo, dever\u00e1 restituir o processo \u00e0 Unidade de Destino;<\/p>\n\n\n\n<p>b.1) No caso de colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica parcial de docente, dever\u00e1 ser anexado obrigatoriamente ao processo, pelo Campus de origem, documento informando a carga hor\u00e1ria semanal de aulas previstas para o docente no calend\u00e1rio acad\u00eamico, referente ao ano em que tramita o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>c) A Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas analisar\u00e1 o processo quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dos aspectos legais;<\/p>\n\n\n\n<p>c.1.) No caso de colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica parcial de docente, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria an\u00e1lise da Pr\u00f3-Reitoria de Ensino, quanto: a) viabilidade t\u00e9cnica e legal de atendimento selo docente das atividades acad\u00eamicas no Campus de origem, e as previstas no plano de trabalho proposto sela unidade de destino; b) aus\u00eancia de preju\u00edzos \u00e0s atividades acad\u00eamicas nas unidades envolvidas no processo de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>d) Portaria de autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento do servidor, para prestar colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, ser\u00e1 assinada selo dirigente m\u00e1ximo do Instituto Federal Baiano e publicada, caso esteja de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00f5es internas do IF Baiano vigentes. O processo ser\u00e1 restitu\u00eddo ao N\u00facleo de Gest\u00e3o de Pessoas da Unidade de origem, para acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n<p>* O Modelo de Plano de Trabalho de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica poder\u00e1 ser localizado no Sistema SUAP, na aba:<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionar Documento de Texto&nbsp;=&gt;&nbsp;Tipo de Documento: Formul\u00e1rio DGP<br>Modelo: Plano de Trabalho de colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Intercampi<br>Setor Dono \u2013 Setor de lota\u00e7\u00e3o do Servidor<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prorroga\u00e7\u00e3o de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>a) O servidor dever\u00e1 entregar o Relat\u00f3rio T\u00e9cnico (Anexo III) em at\u00e9 30 dias da data prevista para o encerramento da Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, para aprova\u00e7\u00e3o do dirigente m\u00e1ximo da Unidade de Destino;<\/p>\n\n\n\n<p>b) O dirigente m\u00e1ximo da Unidade de origem do servidor dever\u00e1 manifestar-se com a concord\u00e2ncia, ou n\u00e3o, da solicita\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. Havendo concord\u00e2ncia, dever\u00e1 encaminhar of\u00edcio para a Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas da Reitoria, juntamente com relat\u00f3rio aprovado, e plano de trabalho atualizado. Caso n\u00e3o esteja de acordo, dever\u00e1 dar ci\u00eancia no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico, comunicando ao servidor interessado e \u00e0 unidade de destino, e encaminhar o processo para arquivamento.<\/p>\n\n\n\n<p>c) A Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas analisar\u00e1 o processo e, caso esteja de acordo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, encaminhar\u00e1 ao Gabinete do Reitor para emiss\u00e3o da Portaria de Renova\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 devolvido ao N\u00facleo de Gest\u00e3o de Pessoas da unidade de origem para acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o 66\/2020 &#8211; Art. 12. A colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica poder\u00e1 ser interrompida a pedido do dirigente m\u00e1ximo da unidade de origem ou de destino, ou do\u00a0pr\u00f3prio servidor, a qualquer tempo, desde que respeitada \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o\u00a0pr\u00e9via de pelo menos 30 (trinta) dias da data estabelecida para o encerramento das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Para publica\u00e7\u00e3o de portaria da Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica deve ser observada a entrega de \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de nada consta\u201d&nbsp;emitidas pelos seguintes setores:<\/p>\n\n\n\n<p>a) Para servidores lotados nos&nbsp;<em>campi<\/em>: Biblioteca, Secretaria de Registros Acad\u00eamicos (somente DOCENTES), Setor de Patrim\u00f4nio, N\u00facleo de Gest\u00e3o de Pessoas, Coordena\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia e Sa\u00fade do Servidor (COASQ\/Reitoria) e Unidade de A\u00e7\u00f5es de Correi\u00e7\u00e3o (Assessoria\/Reitoria).<\/p>\n\n\n\n<p>b) Para servidores lotados na Reitoria: Setor de Patrim\u00f4nio, Setor de Progress\u00e3o, Coordena\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia e Sa\u00fade do Servidor (COASQ\/Reitoria) e Unidade de A\u00e7\u00f5es de Correi\u00e7\u00e3o (Assessoria\/Reitoria).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a72\u00ba. Nos processos previstos nos incisos III, IV, V, VI e VII do artigo 3\u00ba da&nbsp;Instru\u00e7\u00e3o Normativa 39\/2020 &#8211; RET-GAB\/RET\/IFBAIANO,&nbsp;&nbsp;tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de nada consta\u201d emitida pela Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas, quanto a aus\u00eancia de d\u00e9bitos em atraso relativos a ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Art. 93 da lei 8.112\/90,&nbsp;II&nbsp;&#8211;&nbsp;em casos previstos em leis espec\u00edficas.&nbsp;&nbsp;(reda\u00e7\u00e3o dada pela lei 8.720\/91);<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 26-A, da lei 11.091\/2005, reda\u00e7\u00e3o dada pela lei 11.233\/2005;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 30, da lei 12.772\/2012;<\/p>\n\n\n\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o 66\/2020 &#8211; OS-CONSUP\/IFBAIANO, DE 25 DE MAIO DE 2020;<\/p>\n\n\n\n<p>Instru\u00e7\u00e3o Normativa 39\/2020 &#8211; RET-GAB\/RET\/IFBAIANO, de\u00a016 de novembro\u00a0de 2020;<\/p>\n\n\n\n<p>Instru\u00e7\u00e3o Normativa\u00a0 do IF Baiano n\u00ba 06\/2022.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conceito: Conforme Resolu\u00e7\u00e3o 66\/2020 &#8211; Art. 3\u00ba Aos servidores ocupantes de cargos das Carreiras de T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (TAE) e de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) poder\u00e1 ser concedido afastamento para prestar colabora\u00e7\u00e3o a outro\u00a0Campus\u00a0ou Unidade Administrativa do IF Baiano, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, o qual estar\u00e1 condicionado ao interesse institucional e \u00e0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":74,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/74"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2498"}],"version-history":[{"count":21,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4100,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2498\/revisions\/4100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}