﻿{"id":1180,"date":"2016-09-16T16:58:39","date_gmt":"2016-09-16T19:58:39","guid":{"rendered":"http:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/?page_id=1180"},"modified":"2017-12-06T12:19:31","modified_gmt":"2017-12-06T15:19:31","slug":"tecnicos-administrativos-em-educacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/tecnicos-administrativos-em-educacao\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnicos &#8211; Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Orienta\u00e7\u00f5es Gerais sobre nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico para os Cargos de T\u00e9cnico Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 TAE<\/strong><br \/>\n1. A classifica\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico n\u00e3o assegurar\u00e1 ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem crescente de classifica\u00e7\u00e3o. A concretiza\u00e7\u00e3o desse ato ficar\u00e1 condicionada \u00e0 observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao ju\u00edzo e \u00e0 conveni\u00eancia do IF Baiano.<br \/>\n2. \u00c9 dever dos candidatos aprovados acompanhar as publica\u00e7\u00f5es referentes ao concurso no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e na p\u00e1gina oficial do IF Baiano.<\/p>\n<p><strong>Sobre a ordem de convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos<\/strong><br \/>\n1. Em atendimento ao disposto no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3298.htm\">Decreto n\u00ba 3.298\/1999<\/a> e na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12990.htm\">Lei 12.990\/2014<\/a>, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados deve respeitar os crit\u00e9rios da altern\u00e2ncia e proporcionalidade, relacionando o n\u00famero de vagas total e o n\u00famero de vagas reservadas a candidatos com defici\u00eancia e negros;<br \/>\n2. A rela\u00e7\u00e3o de candidatos classificados foi ajustada, de forma a integrar os candidatos classificados na ampla concorr\u00eancia, e nas vagas reservadas a candidatos com defici\u00eancia e negros, obedecendo a planilha encaminhada pela Comiss\u00e3o do Concurso P\u00fablico, regido pelo edital n\u00ba 69\/2015;<br \/>\n3. <a href=\"http:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2016\/09\/Ordem-de-nomea\u00e7\u00e3o_TAE_ampla-concorr\u00eancia_cotas.pdf\">Par\u00e2metro para a convoca\u00e7\u00e3o de candidatos<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Sobre a Nomea\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\n1. Os candidatos aprovados ser\u00e3o nomeados sob o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Federais, previsto na <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8112cons.htm\">Lei n\u00ba. 8.112\/1990<\/a> e suas altera\u00e7\u00f5es;<br \/>\n2. A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita considerando-se o n\u00famero m\u00e1ximo de candidatos aprovados para cada cargo com vaga reservada aos candidatos com defici\u00eancia, conforme o disposto no art. 16 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/decreto\/d6944.htm\">Decreto n\u00ba 6.944, de 21 de agosto de 2009<\/a>, conforme item 4.5.1 do edital;<br \/>\n3. No caso de haver cargos com vagas em mais de uma unidade no momento da convoca\u00e7\u00e3o, os candidatos convocados poder\u00e3o optar, entre as unidades dispon\u00edveis, por aquela de sua prefer\u00eancia, seguindo a estrita ordem de classifica\u00e7\u00e3o, conforme item 14.1.1 do edital;<br \/>\n4. O candidato ser\u00e1 convidado com base na ordem crescente de classifica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de e-mail e telefone, para a escolha do campus a ser nomeado, dentre aqueles ofertados pelo IF Baiano no ato da convoca\u00e7\u00e3o. Essa convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 baseada na conveni\u00eancia do IF Baiano, cuja nomea\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s efetivada, ser\u00e1 informada ao candidato pelo e-mail constante da Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o (fornecida pela Funda\u00e7\u00e3o CEFETMINAS), cuja atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 inteira responsabilidade do candidato, conforme item 14.5.1 do edital;<br \/>\n5. Uma vez realizada a op\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, o candidato n\u00e3o poder\u00e1 requerer, com base em sua classifica\u00e7\u00e3o e no surgimento de vagas em campus de seu interesse, altera\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o;<br \/>\n6. O candidato que se recusar a preencher ou n\u00e3o preencher por algum motivo o Termo de Desist\u00eancia, que ser\u00e1 enviado para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail) cadastrado no ato da inscri\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 oficiado no endere\u00e7o constante na ficha de inscri\u00e7\u00e3o. Transcorridos 5 (cinco) dias \u00fateis contados do recebimento do of\u00edcio, caso o candidato n\u00e3o se manifeste, o IF Baiano convocar\u00e1 o pr\u00f3ximo candidato da lista de aprovados, respeitando a estrita ordem de classifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo direito ao pedido de \u201cfinal de lista de homologados\u201d, conforme item 14.4. do edital;<br \/>\n7. O IF Baiano n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pela mudan\u00e7a de telefone, correio eletr\u00f4nico ou endere\u00e7o sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, via e-mail, por parte do candidato, n\u00e3o podendo o mesmo alegar quaisquer justificativas posteriormente, conforme item 14.5.1 do edital;<br \/>\n8. O concurso p\u00fablico regido pelo Edital n\u00ba 69\/2016 poder\u00e1, a exclusivo crit\u00e9rio do IF Baiano e obedecendo \u00e0s normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em Concursos P\u00fablicos e n\u00e3o nomeados, de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, bem como ceder a essas Institui\u00e7\u00f5es candidatos homologados e n\u00e3o nomeados, nos termos do item 16.11, desde que n\u00e3o haja candidatos classificados em n\u00famero suficiente para suprir as vagas existentes ou que venham a existir durante a validade do concurso;<br \/>\n9. Para a concretiza\u00e7\u00e3o das admiss\u00f5es constantes deste item, dever\u00e1 a parte interessada formalizar a requisi\u00e7\u00e3o e a parte cedente registrar documentalmente seu aceite, ap\u00f3s ouvido o candidato, poder\u00e1 ser aproveitado por qualquer outra Institui\u00e7\u00e3o de Ensino P\u00fablico da Rede Federal, desde que seja no mesmo \u00e2mbito regional do IF Baiano, conforme item 16.11.1. do edital.<\/p>\n<p><strong>Sobre a Posse<\/strong><br \/>\n<strong>&#8211; O candidato somente ser\u00e1 empossado para o cargo se:<\/strong><br \/>\n1. Atender a todos os requisitos exigidos no Edital n\u00ba 69\/2016 e suas altera\u00e7\u00f5es;<br \/>\n2. A convoca\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial e posse se dar\u00e1 por comunicado eletr\u00f4nico (e-mail). A inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica tem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio<br \/>\n3. For julgado f\u00edsica e mentalmente apto, ap\u00f3s per\u00edcia m\u00e9dica oficial, conforme Atestado de Sa\u00fade Ocupacional \u2013 ASO \u2013 emitido pela Junta M\u00e9dica Oficial do IF Baiano, constitu\u00edda para este fim.<br \/>\n4. A qualquer tempo poder\u00e3o ser anuladas a inscri\u00e7\u00e3o, as provas, a nomea\u00e7\u00e3o e a posse do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declara\u00e7\u00e3o prestada e\/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados;<br \/>\n5. O candidato nomeado dever\u00e1 tomar posse no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do ato de sua nomea\u00e7\u00e3o, cujo acompanhamento da contagem \u00e9 de sua exclusiva responsabilidade;<br \/>\n6. A posse poder\u00e1 se dar por procura\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de instrumento particular com firma reconhecida em cart\u00f3rio;<br \/>\n7. O candidato nomeado que n\u00e3o tomar posse no prazo estipulado ter\u00e1 sua nomea\u00e7\u00e3o tornada sem efeito, conforme preceitos do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8112cons.htm\">art. 13, \u00a7 6\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/90<\/a>, n\u00e3o podendo o candidato alegar desconhecimento;<br \/>\n8. Ap\u00f3s a posse, o candidato que n\u00e3o assumir suas atividades em at\u00e9 15 (quinze) dias, contados da data da posse, no local para o qual foi nomeado, ser\u00e1 exonerado ex-of\u00edcio, conforme preceitua a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8112cons.htm\">Lei n\u00ba 8.112\/1990<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Sobre a Documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada<\/strong><br \/>\n1. A rela\u00e7\u00e3o de exames, documentos e demais requisitos necess\u00e1rios \u00e0 investidura no cargo podem ser acessado no site do IF Baiano;<br \/>\n2. Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 respeito da forma\u00e7\u00e3o\/habilita\u00e7\u00e3o\/experi\u00eancia exigida que os candidatos aprovados possuem e se atendem \u00e0 exigida para os cargos, \u00e9 de pertin\u00eancia do N\u00facleo de Ingresso \u2013 NUING do IF Baiano, NO ATO DA POSSE, e ser\u00e3o prestadas SOMENTE quando da apresenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para tal;<br \/>\n3. Todos os cursos de educa\u00e7\u00e3o formal, para efeito de investidura em cargo p\u00fablico, devem ser reconhecidos pelo MEC;<br \/>\n4. Os Comprovantes de Escolaridade com hist\u00f3rico escolar devem der apresentados conforme Edital e em atendimento ao <a href=\"http:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2016\/09\/Of\u00edcio-Circular-n\u00ba-5.2017_DAJ.COLEP_.CGGP_.SAA-MEC.pdf\">Of\u00edcio-Circular n\u00ba 5\/2017\/DAJ\/COLEP\/CGGP\/SAA-MEC<\/a> para a comprova\u00e7\u00e3o da escolaridade somente ser\u00e3o aceitos o Diploma (gradua\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutorado), certificado (conclus\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio, curso t\u00e9cnico ou especializa\u00e7\u00e3o);<br \/>\n5. As d\u00favidas ser\u00e3o respondidas exclusivamente atrav\u00e9s do e-mail dgp.nuing@ifbaiano.edu.br<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/formularios-de-admissao\/\">Acesse aqui os Formul\u00e1rios<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Orienta\u00e7\u00f5es Gerais sobre nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico para os Cargos de T\u00e9cnico Administrativo em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 TAE 1. A classifica\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico n\u00e3o assegurar\u00e1 ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem crescente de classifica\u00e7\u00e3o. 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