Conceito<\/strong>
Trata-se do benef\u00edcio de sa\u00fade suplementar per capita, concedido em pec\u00fania pela Uni\u00e3o, destinado a subsidiar as despesas com plano de sa\u00fade do servidor titular e seus dependentes.<\/p>\n

Requisitos B\u00e1sicos<\/strong>
Ser titular de plano de sa\u00fade, reconhecido pela ANS, com processo de ades\u00e3o deferido.<\/p>\n

1. O beneficio de sa\u00fade suplementar n\u00e3o \u00e9 rendimento tribut\u00e1vel e n\u00e3o sofre incid\u00eancia do Plano de Seguridade Social – PSS;<\/div>\n2. S\u00e3o dependentes para fins de recebimento do\u00a0beneficio de sa\u00fade suplementar:<\/div>\n
\u20032.1 O c\u00f4njuge, companheiro ou companheira na uni\u00e3o est\u00e1vel, aplicando-se inclusive para uni\u00e3o homoafetiva;<\/div>\n
\u20032.2 A pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua uni\u00e3o est\u00e1vel reconhecida e dissolvida judicialmente, com percep\u00e7ao de pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/div>\n
\u20032.3 Filhos e enteados at\u00e9 21 anos de idade, n\u00e3o emancipados ou, se inv\u00e1lidos enquanto durar a invalidez;<\/div>\n
\u20032.4 Filhos e enteados entre 21 anos e at\u00e9 completarem 24 anos, desde que dependentes economicamente do titular e estejam matriculados em curso regular de ensino, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/div>\n
\u20032.5 Menor sob guarda ou tutela concedida por decis\u00e3o judicial.<\/div>\n
3. O benef\u00edcio de sa\u00fade suplementar \u00e9 pago por pessoa cadastrada e os valores obedecem a uma tabela que leva em considera\u00e7\u00e3o faixa de remunera\u00e7\u00e3o do titular e faixa de idade. Com isso, o valor do plano de sa\u00fade contratado n\u00e3o \u00e9 considerado para fins de defini\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio.<\/div>\n
4 – O benef\u00edcio de sa\u00fade suplementar\u00a0per capita\u00a0<\/em>para clientes Geap e Assefaz \u00e9 pago de forma indireta. No caso desses dois planos o valor n\u00e3o \u00e9 inclu\u00eddo no contracheque, mas calculado e aplicado em forma de desconto no valor da mensalidade paga \u00e0 operadora.<\/div>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal<\/strong><\/p>\n
Artigo 230 da Lei 8112\/90<\/a>;<\/p>\n
Portaria MPOG\u00a0 N\u00ba 8, de 13 de janeiro de 2016;<\/a>
INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SGP\/SEDGG\/ME N\u00ba 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.<\/a>

<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ConceitoTrata-se do benef\u00edcio de sa\u00fade suplementar per capita, concedido em pec\u00fania pela Uni\u00e3o, destinado a subsidiar as despesas com plano de sa\u00fade do servidor titular e seus dependentes. Requisitos B\u00e1sicosSer titular de plano de sa\u00fade, reconhecido pela ANS, com processo de ades\u00e3o deferido. Fluxo OperacionalSa\u00fade Suplementar \u2014 Portal do Servidor (www.gov.br) Informa\u00e7\u00f5es Adicionais 1. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1057"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1057"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4406,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1057\/revisions\/4406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}