{"id":1055,"date":"2016-08-19T17:24:43","date_gmt":"2016-08-19T20:24:43","guid":{"rendered":"http:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/?page_id=1055"},"modified":"2026-05-05T17:09:59","modified_gmt":"2026-05-05T20:09:59","slug":"remocao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/remocao\/","title":{"rendered":"Remo\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL<\/strong><\/p>\n

Lei n\u00ba 8.112\/90<\/b><\/u><\/p>\n

Art. 36<\/b>\u00a0Remo\u00e7\u00e3o \u00e9 o deslocamento do servidor, a pedido ou de of\u00edcio, no \u00e2mbito do mesmo quadro, com ou sem mudan\u00e7a de sede.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remo\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I\u00a0– de of\u00edcio, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o;<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

II\u00a0–\u00a0a pedido, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III\u00a0–\u00a0a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a)\u00a0para acompanhar c\u00f4njuge ou companheiro, tamb\u00e9m servidor p\u00fablico civil ou militar, de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, que foi deslocado no interesse da Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b)\u00a0por motivo de sa\u00fade do servidor, c\u00f4njuge, companheiro ou dependente que viva \u00e0s suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o por junta m\u00e9dica oficial;<\/p>\n

c)\u00a0em virtude de processo seletivo promovido, na hip\u00f3tese em que o n\u00famero de interessados for superior ao n\u00famero de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade em que aqueles estejam lotados.<\/i><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o CONSUP\/IF Baiano\u00a0n\u00ba 28\/2015<\/b><\/u><\/a><\/p>\n

Art. 23<\/b>\u00a0O servidor interessado na remo\u00e7\u00e3o dever\u00e1 solicit\u00e1-la atrav\u00e9s do Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Remo\u00e7\u00e3o, sendo indispens\u00e1vel constar a sua assinatura no documento.<\/p>\n

A<\/b>rt. 24\u00a0<\/b>O servidor, em processo de remo\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 se deslocar efetivamente para a unidade de destino ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do ato de remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/b>: o deslocamento do servidor para a unidade de destino estar\u00e1 condicionada a regulariza\u00e7\u00e3o de eventuais pend\u00eancias acad\u00eamicas e\/ou administrativas, existentes na unidade de origem, que sejam de responsabilidade do mesmo.<\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00d5ES<\/b>:<\/p>\n

1) Os crit\u00e9rios, requisitos, prazos e demais procedimentos espec\u00edficos relativos \u00e0 chamada p\u00fablica de remo\u00e7\u00e3o ser\u00e3o estabelecidos em edital pr\u00f3prio. As remo\u00e7\u00f5es da modalidade do inciso III, al\u00ednea “c”, da Lei n\u00ba 8.112\/90 s\u00e3o atualmente regidas pelo Edital n\u00ba 65, de 16 de junho de 2021<\/a>, com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na p\u00e1gina do Processo Seletivo para remo\u00e7\u00e3o de servidores do IF Baiano<\/a>.<\/p>\n

2) Conforme os arts. 23 e 24, supracitados, todos os processos de remo\u00e7\u00e3o dever\u00e3o conter Formul\u00e1rio de Nada Consta e Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Remo\u00e7\u00e3o, dispon\u00edveis para consulta abaixo.\u00a0Esses formul\u00e1rios ser\u00e3o enviados oportunamente pela Reitoria aos servidores envolvidos, para serem preenchidos e devolvidos. No caso de servidor docente, o Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Remo\u00e7\u00e3o conter\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de disciplinas que dever\u00e3o ser assumidas na unidade de destino.<\/p>\n

3) A Portaria Normativa 1\/2026 – RET-GAB\/RET\/IFBAIANO<\/a>, de 31 de mar\u00e7o de 2026 formaliza e disciplina procedimento para a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos provimentos de c\u00f3digos de vaga desocupados no \u00e2mbito do Instituto Federal Baiano.<\/p>\n

Formul\u00e1rios Relacionados<\/span><\/strong><\/p>\n

Formul\u00e1rio Geral de Nada Consta<\/a><\/p>\n

Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Remo\u00e7\u00e3o – DOCENTE<\/a><\/p>\n

Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Remo\u00e7\u00e3o – TAE<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"