{"id":1033,"date":"2016-08-19T17:21:06","date_gmt":"2016-08-19T20:21:06","guid":{"rendered":"http:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/?page_id=1033"},"modified":"2023-02-01T11:43:03","modified_gmt":"2023-02-01T14:43:03","slug":"indenizacao-de-ajuda-de-custo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/indenizacao-de-ajuda-de-custo\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o de Ajuda de Custo"},"content":{"rendered":"

Conceito<\/strong>
\nAjuda de custo \u00e9 uma parcela \u00fanica paga ao servidor para custear as despesas de sua mudan\u00e7a e tamb\u00e9m da sua fam\u00edlia. Ela n\u00e3o tem natureza salarial.<\/p>\n

Qualquer que seja o valor pago, por se tratar de verba indenizat\u00f3ria, sua finalidade espec\u00edfica \u00e9 de cobrir despesas em consequ\u00eancia de mudan\u00e7a de domic\u00edlio, quando o deslocamento for no interesse da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Objetivo<\/strong>
\nCompensar, por meio indenizat\u00f3rio, as despesas de instala\u00e7\u00e3o e transporte do servidor que se deslocar no interesse da administra\u00e7\u00e3o para ter exerc\u00edcio em nova sede, com mudan\u00e7a de domic\u00edlio em car\u00e1ter permanente.<\/p>\n

Requisitos B\u00e1sicos<\/strong>
\nPassar a ter exerc\u00edcio em nova sede, no interesse do servi\u00e7o, com mudan\u00e7a de domic\u00edlio em car\u00e1ter permanente.<\/p>\n

SERVIDOR SOLICITA O PEDIDO ATRAV\u00c9S DO SOUGOV, CONFORME O PORTAL DO SERVIDOR ORIENTA NO LINK ABAIXO:<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

https:\/\/www.gov.br\/servidor\/pt-br\/acesso-a-informacao\/faq\/sou-gov.br\/ajuda-de-custo<\/a><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Importante constar em anexo:<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

1. Documento confirmando ato gerador da indeniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2. Comprovantes de Resid\u00eancia anterior e atual<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3. Termo de Apresenta\u00e7\u00e3o no novo local de Exerc\u00edcio<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es Adicionais<\/b><\/span><\/span><\/span><\/strong>
\n1. Ser\u00e1 concedida ajuda de custo:
\na) Ao servidor que passar a ter exerc\u00edcio em nova sede e ainda o pagamento das despesas de transporte, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais, inclusive dos dependentes.
\nb) A pessoa nomeada para cargo em comiss\u00e3o, com mudan\u00e7a de domic\u00edlio, mesmo que n\u00e3o vinculada ao servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

2. N\u00e3o ser\u00e1 concedida ajuda de custo:
\na) Ao servidor que tenha recebido indeniza\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie dentro do per\u00edodo de 12 (doze) meses imediatamente anterior.
\nb) Ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

3. Considera-se sede o munic\u00edpio onde a reparti\u00e7\u00e3o estiver instalada e onde o servidor tiver exerc\u00edcio, em car\u00e1ter permanente.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

4. O servidor que passar a ter exerc\u00edcio em nova sede far\u00e1 jus aos seguintes benef\u00edcios:
\na) Ajuda de custo, para atender \u00e0s despesas de viagem, mudan\u00e7a e instala\u00e7\u00e3o;
\nb) Transporte, preferencialmente por via a\u00e9rea, inclusive para seus dependentes;
\nc) Transporte de mobili\u00e1rio e bagagem, inclusive de seus dependentes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

5. S\u00e3o considerados dependentes do servidor para efeitos desta norma:
\na) O c\u00f4njuge ou a companheira legalmente equiparada;
\nb) O filho de qualquer condi\u00e7\u00e3o ou enteado, bem assim o menor que mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, viva sob a sua guarda e sustento, at\u00e9 21 (vinte e um) anos de idade; ap\u00f3s 21 (vinte e um) anos somente permane\u00e7am como dependentes o filho inv\u00e1lido e o estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, que n\u00e3o exer\u00e7a atividade remunerada;
\nc) Os pais, desde que, comprovadamente, vivam \u00e0s suas expensas;
\nd) Um empregado dom\u00e9stico, se comprovada essa condi\u00e7\u00e3o, para fins de concess\u00e3o de transporte.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

6. O servidor rec\u00e9m-admitido, nomeado para ter exerc\u00edcio em local diferente daquele em que reside, n\u00e3o faz jus a ajuda de custo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n