O Professor poder\u00e1 solicitar a altera\u00e7\u00e3o de seu regime de trabalho, mediante proposta formal, a ser submetida \u00e0 sua unidade de lota\u00e7\u00e3o, observando-se o fluxo abaixo.<\/p>\n
Fluxo do procedimento no SUAP<\/b><\/span><\/p>\n 1. Abertura do processo pelo docente 2. An\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o na unidade de lota\u00e7\u00e3o 3. Encaminhamento \u00e0 NPPD 4. Decis\u00e3o da autoridade ou Conselho Superior competente 5. Ato administrativo e publica\u00e7\u00e3o 6. Registro funcional Observa\u00e7\u00e3o: Base legal<\/span><\/strong><\/p>\n Art. 20, 22 da lei 12.772\/2012<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Professor poder\u00e1 solicitar a altera\u00e7\u00e3o de seu regime de trabalho, mediante proposta formal, a ser submetida \u00e0 sua unidade de lota\u00e7\u00e3o, observando-se o fluxo abaixo. Fluxo do procedimento no SUAP 1. Abertura do processo pelo docente O docente interessado dever\u00e1 abrir processo no SUAP, instruindo-o com: \u25e6 Requerimento formal de altera\u00e7\u00e3o de regime de […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1001"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1001"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5251,"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1001\/revisions\/5251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ifbaiano.edu.br\/portal\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO docente interessado dever\u00e1 abrir processo no SUAP, instruindo-o com:
\n\u25e6 Requerimento formal de altera\u00e7\u00e3o de regime de trabalho;
\n\u25e6 Justificativa fundamentada;
\n\u25e6 Documentos complementares, quando cab\u00edveis.<\/p>\n
\nO processo ser\u00e1 encaminhado, via SUAP, para:
\n\u25e6 Chefia imediata, para manifesta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 viabilidade acad\u00eamica e administrativa;
\n\u25e6 Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Campus (unidade de lota\u00e7\u00e3o), para aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da proposta.<\/p>\n
\nSendo aprovada pela unidade de lota\u00e7\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada, via SUAP, ao N\u00facleo Permanente de Pessoal Docente \u2013 NPPD, conforme art. 22, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 12.772\/2012, para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.<\/p>\n
\nAp\u00f3s o parecer da NPPD, o processo ser\u00e1 encaminhado, pelo SUAP, \u00e0 DGP para an\u00e1lise e encaminhamentos \u00e0 autoridade m\u00e1xima ou ao Conselho Superior competente, para decis\u00e3o final sobre o pedido de altera\u00e7\u00e3o de regime de trabalho.<\/p>\n
\nEm caso de deferimento, ser\u00e1 elaborada a portaria de altera\u00e7\u00e3o de regime de trabalho, a qual ser\u00e1:
\n\u25e6 Assinada pela autoridade competente;
\n\u25e6 Publicada oficialmente.<\/p>\n
\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas (DGP) para:
\n\u25e6 Registro da altera\u00e7\u00e3o nos sistemas oficiais;
\n\u25e6 Atualiza\u00e7\u00e3o da vida funcional do docente;
\n\u25e6 Arquivamento do processo no SUAP.<\/p>\n
\nNos termos do art. 22, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 12.772\/2012, na hip\u00f3tese de concess\u00e3o de afastamento sem preju\u00edzo de vencimentos, as solicita\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o de regime de trabalho somente poder\u00e3o ser autorizadas ap\u00f3s o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.<\/p>\n