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Capacitação 2020
Última atualização: 13/04/2020 - 10:21 horas | Data de publicação: 10/04/2020 - 9:57 horas

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo decreto Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.

O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.

O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento.

A nova política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.

A análise dos PDP pelo Ministério da Economia foi dividida em 2 fases.

Na primeira fase, o órgão central agrupou as necessidades transversais (comuns/similares) em temáticas específicas, chamadas MACROS (definidas a partir daquelas já utilizadas pela Enap, com acréscimo de outras que não existiam). Após essa primeira categorização, em virtude da amplitude das categorias, as MACROS foram categorizadas em sub-temáticas, chamadas MICROS. Assim, a primeira fase foi finalizada com a consolidação das MACROS e MICROS e encaminhadas à Enap.

segunda fase consistiu na análise pela Enap das necessidades já categorizadas na primeira fase, buscando melhor adequação do portfólio de cursos às necessidades apresentadas.

Confira os documentos abaixo:

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