O\u00a0 N\u00facleo de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia (NIT) tem como objetivo dar apoio as a\u00e7\u00f5es que tenham por fundamento a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em todos os segmentos da ci\u00eancia e da tecnologia, especialmente as mat\u00e9rias tratadas pelas Leis n\u00bas 9.279, de 15 de maio de 1996 (direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos a Propriedade Industrial), 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (prote\u00e7\u00e3o de Propriedade Intelectual de programa de computador e sua comercializa\u00e7\u00e3o), 8.974, de 05 de janeiro de 1995 (uso das t\u00e9cnicas de engenharia gen\u00e9tica e libera\u00e7\u00e3o no meio ambiente de organismos geneticamente modificados), 9.456, de 28 de abril de 1997 (prote\u00e7\u00e3o de cultivares) e demais legisla\u00e7\u00f5es afins e suas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Compete ao NIT do IF Baiano:<\/strong><\/p>\n I – estabelecer uma pol\u00edtica de propriedade intelectual e de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;
\nII – avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa na \u00e1rea de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o para o atendimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 10.973\/04 (Lei de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica);
\nIII – promover os registros, acompanhar e zelar pela manuten\u00e7\u00e3o e defesa dos t\u00edtulos de Propriedade Intelectual da Institui\u00e7\u00e3o;
\nIV – avaliar solicita\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao conhecimento de inventor independente, na forma do art. 23 do Decreto n\u00ba 5.563\/05;
\nV – capacitar e qualificar recursos humanos a fim de usufruir na sua amplitude a realidade imposta por esta resolu\u00e7\u00e3o;
\nVI – fomentar e fortalecer parcerias do IF Baiano com \u00f3rg\u00e3os governamentais, empresas e sociedade, para a difus\u00e3o de novas tecnologias;
\nVII – manifestar-se previamente sobre os contratos, conv\u00eanios, acordos de coopera\u00e7\u00e3o e demais instrumentos jur\u00eddicos cong\u00eaneres relacionados a projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, bem como, de propriedade industrial e direitos autorais;
\nVII – acompanhar o andamento e efetuar os devidos pagamentos relativos aos processos de propriedade intelectual, os privil\u00e9gios j\u00e1 concedidos, averba\u00e7\u00e3o e o andamento dos contratos de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nIX – providenciar, coordenar e monitorar o recebimento e a distribui\u00e7\u00e3o dos ganhos econ\u00f4micos resultantes dos contratos de transfer\u00eancia de tecnologia;
\nX – realizar outras atividades correlatas que lhes forem atribu\u00eddas pelo Pr\u00f3-Reitor de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o do Instituto Federal Baiano.<\/p>\n