Legislação Pertinente
Última atualização: 16/07/2020 - 15:55 horas |
Data de publicação: 27/04/2020 - 16:33 horas
O Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativas deve cumprir uma série de legislações normativas, as principais estão elencadas a seguir:
- Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Parecer CNE/CES nº 436, de 2 de abril de 2001 – Orienta sobre os Cursos Superiores de Tecnologia – Formação de Tecnólogo.
- Parecer CNE/CP nº 29, de 3 de dezembro de 2002 – Orienta sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
- Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
- Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004 – Regulamenta o § 2
ºdo art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. - Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, 3ª edição de 2016 – Apresenta as exigências legais para cada CST, indicando na página 41 as normativas para o curso de Gestão de Cooperativas.
Outros documentos normativos estão disponíveis em:
