O Regulamento do IF Baiano, que trata da concess\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores t\u00e9cnico administrativos em educa\u00e7\u00e3o, prev\u00ea os seguintes crit\u00e9rios, indicador e as condi\u00e7\u00f5es para avalia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em Educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Art. 14. A \ufb02exibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de servidores TAE concedida a setor do IF Baiano ser\u00e1 avaliada considerando as seguintes dimens\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Cumprimento das exig\u00eancias legais que autorizaram a concess\u00e3o da jornada flexibilizada:<\/p>\n\n\n\n
a) Publica\u00e7\u00e3o da Escala de Trabalho: <\/p>\n\n\n\n
a) Atividades ininterruptas ou noturnas desenvolvidas no setor;<\/p>\n\n\n\n
b) Exist\u00eancia de demanda de atendimento durante todo o per\u00edodo de funcionamento proposto pelo setor.<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 Cumprimento de metas e resultados fixados no Setor;<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 Atendimento satisfat\u00f3rio ao p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 Assiduidade e pontualidade dos servidores abrangidos.<\/p>\n\n\n\n
\u00a71\u00ba. Para avaliar o funcionamento dos setores e a manuten\u00e7\u00e3o da Jornada Flexibilizada de trabalho, conforme as dimens\u00f5es dispostas no caput do artigo, ser\u00e3o adotados a autoavalia\u00e7\u00e3o de chefia imediata\/servidor e a avalia\u00e7\u00e3o pelo usu\u00e1rio, por meio do qual ser\u00e3o disponibilizados question\u00e1rios eletr\u00f4nicos para que estes preencham as respostas que melhor refletiam a situa\u00e7\u00e3o da jornada Flexibilizada do setor com rela\u00e7\u00e3o as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o e da melhoria dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
\u00a72\u00ba. O CPCA poder\u00e1 utilizar ainda, como instrumento de avalia\u00e7\u00e3o do setor com jornada flexibilizada TAE, registro de atendimento ao usu\u00e1rio; levantamento de manifesta\u00e7\u00f5es feitas por usu\u00e1rios junto a Ouvidoria, CPCA, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle externo, Gabinete do Reitor, Auditoria IF Baiano, e a visita in loco.<\/p>\n\n\n\n
\u00a73\u00ba. O CPCA emitir\u00e1 anualmente orienta\u00e7\u00f5es especificas quanto a aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos previstos no \u00a71\u00ba e o cronograma das atividades de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00a74\u00ba. A unidade de trabalho que n\u00e3o encaminhar responder ao question\u00e1rio previstos no \u00a71\u00ba, dentro do prazo fixado pelo CPCA, ter\u00e1 a flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada suspensa at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00a75\u00ba. A qualquer tempo, poder\u00e1 ser realizada pelos membros do CPCA visita in loco nas unidades\/setores que solicitaram a \ufb02exibiliza\u00e7\u00e3o da jornada para, realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas, levantamento de informa\u00e7\u00f5es e dados necess\u00e1rios ao cumprimento deste regulamento.<\/p>\n\n\n\n
Art 15. O indicador de adequa\u00e7\u00e3o da Flexibiliza\u00e7\u00e3o da Jornada de Trabalho a legisla\u00e7\u00e3o e a melhoria dos servi\u00e7os considerar\u00e1 as respostas obtidas pelo Setor nos question\u00e1rios eletr\u00f4nicos aplicados aos gestores, servidores e usu\u00e1rios, conforme previsto no Art. 14.<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba. O c\u00e1lculo do indicador abranger\u00e1 as poss\u00edveis respostas de cada quest\u00e3o selecionada, atribuindo uma nota num\u00e9rica a cada uma delas. As respostas dos tipos \u201cSim\u201d, \u201cParcialmente\u201d e \u201cN\u00e3o\u201d correspondem, respectivamente, \u00e0s notas 1, 0,5 e 0, sendo que o valor do indicador ser\u00e1 obtido pela soma das notas obtidas em cada uma das quest\u00f5es dividida pelo total das 14 (quatorze) quest\u00f5es aplicadas.<\/p>\n\n\n\n
\u00a72\u00ba. Para cada setor, o valor do indicador pode variar de 0 (nota 0 em todas as quest\u00f5es) a 1 (nota 1 em todas as quest\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Art 16. A partir do valor do indicador obtido conforme previsto no art. 15, poder\u00e1 ser atribu\u00eddo ao Setor os seguintes niveis de maturidade da Jornada Flexibilizada de Trabalho TAE quanto a legisla\u00e7\u00e3o e a melhoria dos servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 Inicial (indicador maior do que 0,15 e menor ou igual a 0,5);<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 Intermedi\u00e1rio (indicador maior do que 0,5 e menor ou igual a 0,8);<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 Satisfat\u00f3rio (indicador maior do que 0,8);<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 Insatisfat\u00f3rio (indicador menor ou igual a 0,15). <\/p>\n\n\n\n
\u00a71\u00ba. A manuten\u00e7\u00e3o da Jornada Flexibilizada de Trabalho TAE em um setor est\u00e1 vinculada a sua classifica\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de maturidade que n\u00e3o seja o insatisfat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
\u00a72\u00ba. Ao setor que for classificado com n\u00edvel de maturidade inicial ou insatisfat\u00f3rio ser\u00e1 concedido prazo de 90 (noventa dias) para adequa\u00e7\u00e3o, sendo procedida nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u00a73\u00ba. No caso previsto no \u00a72\u00ba, a manuten\u00e7\u00e3o da Jornada Flexibilizada de Trabalho TAE no setor est\u00e1 vinculada a sua classifica\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de maturidade que n\u00e3o seja o inicial ou insatisfat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Art. 17. A perman\u00eancia do servidor na \ufb02exibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, concedida a setor do IF Baiano em que est\u00e1 lotado, ser\u00e1 avaliada considerando a dimens\u00e3o da Assiduidade e Pontualidade.<\/p>\n\n\n\n
\u00a71\u00ba Para avaliar a dimens\u00e3o disposta no caput do artigo, ser\u00e1 adotado como instrumento o Relat\u00f3rio Mensal de Assiduidade e Pontualidade dos servidores (Formul\u00e1rio SUAP), a ser enviado pela chefia imediata.<\/p>\n\n\n\n
\u00a72\u00ba a manuten\u00e7\u00e3o do servidor na Jornada Flexibilizada de Trabalho TAE, concedida ao setor de lota\u00e7\u00e3o, est\u00e1 vinculada a comprova\u00e7\u00e3o da assiduidade e pontualidade em percentual superior a 80% dos dias trabalhados durante o per\u00edodo avaliado.<\/p>\n\n\n\n
Esse mesmo diploma normativo, prev\u00ea que compete ao CPCA o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados da flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada nos setores do IF Baiano, encaminhando os pareceres ao Reitor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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