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Perguntas Frequentes – Política de Assistência Estudantil
Última atualização: 03/08/2017 - 12:10 horas | Data de publicação: 03/08/2017 - 12:10 horas

O que é a Política de Assistência Estudantil do IF Baiano?

A Política de Assistência Estudantil do IF Baiano constitui-se de um conjunto de princípios e diretrizes norteadores para o desenvolvimento de programas e linhas de ações que favoreçam a democratização do acesso, a permanência e o êxito do discente no seu processo formativo.

A quem se destina a Política de Assistência Estudantil do IF Baiano?

A Política da Assistência Estudantil do IF Baiano, compreendida numa perspectiva de universalização do direito à educação e formação integral dos sujeitos, abrange todos os estudantes regularmente matriculados. Entretanto, os programas e ações que demandarem recursos financeiros serão destinados, prioritariamente, ao atendimento das necessidades de alunos cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo e meio vigente.

Quais programas constituem a Política de Assistência Estudantil do IF Baiano?

Programa de Assistência e Inclusão Social do Estudante (PAISE);
Programa de Incentivo à Participação Político Acadêmica (PROPAC);
Programa de Incentivo à Cultura, Esporte e Lazer (PINCEL);
Programa de Prevenção e Assistência à Saúde (PRÓ-SAÚDE);
Programa de Acompanhamento Psicossocial e Pedagógico (PROAP);
Programa de Residência Estudantil;
Programa de Alimentação Estudantil.

O que é o PAISE?

É o Programa de Assistência e Inclusão Social do Estudante. Observando as normas e possibilidades de cada campus, é composto de uma série de benefícios destinados aos estudantes regularmente matriculados, que possuam renda per capita de até um salário mínimo e meio vigente, com a finalidade de propiciar a permanência dos mesmos na instituição durante os anos destinados ao processo formativo do curso escolhido.

Quais são os auxílios ofertados no PAISE?

Auxílio Moradia; auxílio alimentação; auxílio transporte; auxílio material acadêmico; auxílio uniforme; auxílio cópia e impressão; auxílio permanência; auxílio creche; auxílio eventual e auxílio Proeja.

Os auxílios ofertados no PAISE podem ser cumulativos?

Os auxílios previstos no PAISE não são acumulativos, exceto os auxílios material acadêmico, cópia e impressão e uniforme.

O que é o PINCEL?

O Programa de Incentivo à Cultura, Esporte e Lazer visa propiciar aos estudantes a participação em atividades artísticas culturais, esportivas e de lazer, visando à melhoria do desempenho acadêmico, à produção do conhecimento e à plena formação cidadã

Quais são os auxílios ofertados no PINCEL?

Auxílio Participação em Atividades Esportivas e auxílio Participação em Atividades Artísticas e Culturais;

O que é o PROPAC?

O Programa de Incentivo à Participação Político Acadêmica visa apoiar à realização de ações que contribuam para o exercício da cidadania e do direito de organização política do estudante.

Quais são os auxílios ofertados no PROPAC?

Auxílio participação em eventos de caráter científico, acadêmico, tecnológico e de organização estudantil; auxílio Formalização de entidades estudantis e auxílio Realização de eventos.

O que é o PRÓ-SAÚDE?

O programa de Prevenção e Assistência à Saúde visa criar mecanismos para viabilizar a saúde preventiva do(a) estudante, por meio dos serviços de atendimento psicológico, de enfermagem, odontológico e nutricional.

O que é o PROAP?

O Programa de Acompanhamento Psicossocial e Pedagógico visa propiciar a permanência e êxito do estudante, por meio da identificação das dificuldades que influenciam na evasão e retenção, buscando formas de superá-las por meio do acompanhamento pedagógico e o atendimento psicossocial.

O que é o Programa de Residência Estudantil?

A residência estudantil destina-se aos estudantes oriundos de municípios distantes e/ou que tenham dificuldades para o translado diário, podendo atender a estudantes de ambos os sexos, de acordo com as possibilidades de cada Campus, que estejam preferencialmente em situação de vulnerabilidade social e/ou baixa condição econômica.

Atualmente, quais campi do IF Baiano ofertam o Programa de Residência Estudantil?

Catu, Guanambi, Santa Inês e Uruçuca.

O que é o Programa de Alimentação Estudantil?

A alimentação estudantil consiste na garantia das refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e ceia) durante o ano letivo, prioritariamente para estudantes residentes.

Atualmente, quais Campi do IF Baiano ofertam o Programa de Alimentação Estudantil?

Catu, Guanambi, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Valença.

Quais os requisitos mínimos necessários para que um discente possa receber os auxílios financeiros ofertados no âmbito dos Programas da Assistência Estudantil do IF Baiano?

PAISE: Estar matriculado(a) e ter frequência regular em curso ofertado pelo IF Baiano, nas modalidades presencial ou EaD; possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio vigente e; estar em condição de vulnerabilidade social.

PINCEL: Estar matriculado(a) e ter frequência regular em curso de nível médio ou de graduação ofertado pelo IF Baiano.

PROPAC: Estar matriculado(a) e ter frequência regular em curso de nível médio ou de graduação ofertado pelo IF Baiano.

Em quais situações um auxílio financeiro pode ser suspenso?

Quando o discente obtiver frequência mensal inferior a 85%, sem apresentação de justificativas, e situações onde sejam detectados irregularidades na documentação.

 

O que acontece com o pagamento dos auxílios financeiros nos períodos de greve?

Em períodos de greve, o único auxílio que continuará sendo pago é o relativo a moradia, sendo que os demais só serão após o retorno das atividades de forma não retroativa.

Como recorrer do resultado da seleção?

O estudante que se sentir prejudicado poderá, mediante requerimento, interpor recurso contra o resultado do processo seletivo, no período previsto no cronograma do respectivo edital, junto à Comissão de Assistência Estudantil do seu Campus ou no Polo ao qual pertence.

Em quais situações o estudante faz jus ao pagamento retroativo do auxílio?

Situações cujo atraso do pagamento se deu por problemas na documentação apresentada, erros nos dados bancários, problemas relativos a titularidade da conta, atraso no envio da relação de pagamento por parte da Coordenação de Assuntos Estudantis para o setor financeiro.

Como é feito o pagamento dos auxílios?

Após a seleção dos discentes, a Coordenação de Assuntos Estudantis envia para o setor financeiro uma lista com os valores dos auxílios e nomes dos contemplados com os respectivos dados bancários para fins de liquidação. Essa lista deve ser enviada até o dia 25 de cada mês, para que o recurso seja pago no mês posterior.

Quais são os principais motivos de atraso no pagamento dos auxílios?

Erros no fornecimento dos dados bancários e de informações pessoais, tal como o CPF. Além disto, o atraso de envio da lista de pagamento ao setor financeiro.

O que fazer quando há atraso no pagamento dos auxílios?

Acionar a Comissão Local de Assistência Estudantil para solicitar que o problema seja sanado.

Como denunciar uma irregularidade no recebimento dos auxílios?

As denúncias sobre quaisquer inverdades na apresentação de informações, ou documentos entregues, poderão ser dirigidas à Comissão Local de Assistência Estudantil e/ou a Ouvidoria do IF Baiano. As denúncias serão averiguadas pela Comissão Local de Assistência Estudantil. Comprovada a má-fé ou omissão nas informações declaradas, o estudante perderá o direito ao recebimento dos benefícios e poderá responder penalmente pelo uso indevido de recurso público e, em caso de estudantes menores de idade, a responsabilidade penal será atribuída aos pais ou responsáveis.

Qual é a forma de recebimento dos auxílios?

Os auxílios são pagos diretamente aos discentes por meio de depósito em conta bancária, sendo que, para tanto, não se aceita conta conjunta, além de contas do tipo “Fácil da Caixa Econômica Federal, cuja operação é 023, ou conta poupança de qualquer Banco, pois o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), não reconhece essas informações, o que impossibilitará a realização do repasse financeiro.

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