Na \u00faltima segunda-feira (03\/05), o juiz da 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, Ruy Eduardo Almeida Britto, expediu decis\u00e3o liminar determinando que a Prefeitura de Salvador proceda a vacina\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em um prazo de 48 horas. Ciente do fato de que os nomes de servidores(as) e terceirizados(as) com idade entre 18 a 39 anos lotados na Reitoria ainda n\u00e3o constam na lista de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Salvador, a Gest\u00e3o do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Baiano (IF Baiano) adotou provid\u00eancia para informar esse fato ao referido magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Encaminhamos o Of\u00edcio n\u00ba 119\/2021 \u2013 RET-GAB\/RET\/IFBAIANO, no dia 05 de maio de 2021, assinado conjuntamente com a reitora do IFBA, Luzia Matos Mota, informando que a Prefeitura Municipal de Salvador est\u00e1 descumprindo a determina\u00e7\u00e3o judicial em rela\u00e7\u00e3o aos dois institutos. As Procuradorias Jur\u00eddicas das duas institui\u00e7\u00f5es anexaram o referido of\u00edcio no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJE) para juntada aos autos da decis\u00e3o liminar.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento da decis\u00e3o judicial pela Prefeitura tem na sua origem o fato de que o poder Executivo Municipal enquadrou \u2013 de forma equivocada, ressalte-se \u2013 as listas das reitorias do IF Baiano e do IFBA na base de institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, apesar de os Institutos j\u00e1 terem informado \u00e0 Prefeitura de Salvador que a legisla\u00e7\u00e3o enquadra os Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia como uma institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, embora o IF Baiano e o IFBA ofertem tamb\u00e9m cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (stricto e lato sensu). O Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia Baiano est\u00e1 empreendendo todos os esfor\u00e7os institucionais poss\u00edveis para assegurar a imuniza\u00e7\u00e3o de todos(as) os(as) profissionais da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na \u00faltima segunda-feira (03\/05), o juiz da 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, Ruy Eduardo Almeida Britto, expediu decis\u00e3o liminar determinando que a Prefeitura de Salvador proceda a vacina\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em um prazo de 48 … Continue lendo