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Nota de Repúdio
Atualizado em 13 de dezembro de 2021 às 10h24 | Publicado em 13 de dezembro de 2021 às 10h23
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O Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) historicamente consolida-se como defensor de uma Educação pública gratuita e de qualidade, bem como da autonomia dos Institutos Federais e dos espaços democráticos de participação da sociedade. Frente ao seu histórico papel até aqui desempenhado e em respeito a tudo o que construímos no IF Baiano junto à comunidade, vimos a público repudiar o ataque promovido pelo servidor Lucas Britto Landim, veiculado por meio de mensagem encaminhada por e-mail institucional a todos(as) os(as) servidores(as) do IF Baiano, no dia 1º de dezembro de 2021.

O Consup, órgão máximo da nossa instituição, caracteriza-se, ao longo de mais de dez anos de atuação, como espaço democrático de interlocução, transparência, articulação e de tomada de decisões que fortalecem a produção de conhecimento, a formação humanística e profissional por meio do ensino, extensão, pesquisa e inovação. Trata-se de um colegiado que, nos termos do Estatuto do IF Baiano, inclui a participação paritária das categorias que compõem a comunidade acadêmica, além de egressos(as); Diretório Central dos Estudantes (DCE); Seção Sindical; e da sociedade civil organizada, com a participação valorosa de membros indicados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado da Bahia (FETAG), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR).

Por se tratar de instância colegiada, em que a maior parte dos seus membros é eleita por seus pares através de processo democrático dentre a comunidade acadêmica, causou-nos estranheza, além de profundo desagrado, a mensagem enviada pelo referido servidor. Entendemos que tal ação, pelo teor expresso na mensagem, teve o intuito único de atacar ofensiva e desrespeitosamente, por meio de palavras indecorosas, impróprias e rudes, o Consup e seus membros. Reforçamos que o exercício da urbanidade é dever fundamental de todo servidor público federal, nos termos do Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além disso, para Cleber Masson (2014, p. 1188), a prática de desacato é definida como “[…] menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa.”. Em que pese este Conselho não procurar se arvorar em defesa de criminalizações, é primaz defender sempre o legítimo debate de ideias, o qual deve ocorrer com educação, urbanidade e civilidade, não sendo aceitável a prática de desrespeito, de ofensa, de ataque à integridade e à honra de qualquer pessoa ou de um colegiado inteiro.

Diante de todo o exposto, o Consup do IF Baiano reitera seu repúdio ao ataque efetivado pelo servidor Lucas Britto Landim contra esta fundamental instância democrática. Registramos aqui o nosso desagrado e conclamamos ao servidor que se retrate, pelo mesmo meio e com o mesmo alcance com que proferiu as suas ofensas, uma vez que foram prolatadas em meio público e com amplo alcance.

Conselho Superior do Instituto Federal Baiano

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