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Nota CONSUP – Reordenamento
Atualizado em 8 de setembro de 2021 às 19h20 | Publicado em 8 de setembro de 2021 às 14h50
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Processo de reordenamento da rede federal da EPT, com proposta prevendo a criação de 10 novos Institutos Federais

O Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Consup-IF Baiano), defensor da vida e da Educação pública gratuita e de qualidade, bem como do Estado Democrático de Direito em nosso país, amparado na Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei nº 11.892/08) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), dentre outras legislações que orientam e especificam a nossa ação educativa, é o órgão máximo do Instituto Federal Baiano, caracterizando-se ao longo de mais de 10 anos de atuação como espaço democrático de interlocução, transparência, articulação e de tomada de decisões que fortalecem a produção de conhecimento, a formação humanística e profissional por meio do ensino, extensão, pesquisa e inovação.

O Consup, ao ser informado sobre a possibilidade do processo de reordenamento da Rede Federal da EPT, por meio da proposta que prevê a criação de 10 novos Institutos Federais, a partir do desmembramento de unidades do IF Baiano e do IFBA, vem a público registrar que o IF Baiano, em nenhum aspecto pode ser confundido como algo que se desmembra, que se separa, que pode ser julgado e dividido intempestivamente apenas por meio de suas estruturas físicas e distâncias geográficas, sem que haja, contudo, nenhum estudo aprofundado sobre os impactos desta intentada ação no desenvolvimento de suas atividades finalísticas.

O IF Baiano se consolida como uma instituição multicampi pluricultural e de educação profissional técnica de nível médio e de educação superior em seus diferentes níveis e modalidades, destacando-se, portanto, a interlocução entre a educação básica, a formação de professores(as) e a educação de jovens e adultos.

O IF Baiano tem responsabilidade para com a maior população rural do Brasil que ainda carece de acesso a tecnologias sociais e convencionais, bem como de possibiltar maior oferta de educação profissional, de graduação e pós-graduação. O IF Baiano se relaciona diretamente com a segurança alimentar da população baiana, em especial da população rural. Trata-se, acima de tudo, de uma instituição constituída por valores e de características majoritariamente agrícolas, que, além de potencializar os sistemas produtivos de cada local onde se faz presente por meio de seus campi e outras unidades (polos EaD e Centro de Referência), fortalecem, também, os territórios de identidade em cada lugar que ocupa, com o intuito de interiorizar a educação pública no Estado da Bahia a diferentes grupos humanos de diversos segmentos sociais, em um processo de formação humana contínua e comprometida com a vida, com a ciência, com a tecnologia. Atua em responsável articulação entre o ensino, extensão, pesquisa e inovação, previstas no projeto que deu vida aos IF. A análise meramente espacial, que não leva em consideração a realidade dos territórios de identidade em uma visão multidimensional do desenvolvimento, observando os diversos elementos que compõem as identidades: ambientais, sociais, culturais, políticos e econômicos, e que deixa de pôr em primeiro plano a construção de soluções territoriais, que valorizem a pluralidade dos(as) atores e atrizes destes espaços e a necessária multissetorialidade das políticas públicas, não atendem aos anseios da população baiana. Nossas diferenças nos fortalecem!

O que a sociedade brasileira e baiana esperam é o aprimoramento dos cursos existentes para formar profissionais capazes de ajudar na redução das desigualdades regionais, na elevação de renda do público atendido por estes. Esperam profissionais aptos ao combate à pobreza, aos desafios da produção sustentável. Esperam a oferta de formação cada vez melhor e mais sintonizada com as características dos jovens que a procuram, tendo esses(as) melhor infraestrutura, melhores recursos didáticos e pedagógicos, disponibilidade de meios adequados para que estudantes vivenciem intensamente a realidade dos segmentos da economia onde vão, futuramente, atuar. A sociedade espera novos cursos, em dinamismo com a realidade dos territórios que está em permanente evolução.

Construímos uma identidade própria, estamos há mais de 112 anos atuando com pessoas em diferentes municípios e territórios de identidade na Bahia, portanto a proposta apresentada à Rede Federal por meio de apresentação de Powerpoint não apresenta em seus slides a previsão de melhoria dos indicadores educacionais de nosso Instituto. O Projeto de Lei Orçamentária para 2022 foi entregue no primeiro dia deste mês de setembro deste ano sem os indicativos orçamentários oralmente verbalizados na reunião com os reitores no dia 30 de agosto de 2021, de forma que este Conselho e a sociedade não têm subsídios necessários para avaliar os impactos concretos dessa proposta.

Este CONSUP entende que a proposta fere a autonomia de cada Instituto afetado, não informa e não evidencia quaisquer dados oriundos de estudos sobre os impactos da integração, e, tampouco, sobre as consequências e suas implicações perante as características e expertise de cada instituição e de seus respectivos cursos, bem como nada alude sobre a permanência democrática de eleição direta em nossas unidades. Propõem apenas a mera criação de Reitorias, sem nenhum novo campus ou ampliação de oferta de cursos, o que, de fato, se configuraria na expansão que o país espera, demanda e merece.

O escopo da proposta, materializada em uma apresentação resumida de 28 lâminas, se assenta na tese da distribuição das unidades segundo a organização das regiões geográficas da Bahia, na suposta diminuição da distância entre as unidades e a reitoria, bem como, na hipótese de uma melhor distribuição populacional, educacional e econômica entre os institutos federais. Contudo, não prevê, efetivamente, a elevação dos indicadores e dos investimentos na rede, apenas acarreta novos gastos sem reverberações de cunho social ou acadêmico. Portanto, tal proposta necessita ser estudada com acuidade, para que a base de desenvolvimento educacional e de formação de pessoas possa ser vislumbrada e cuidada por aqueles(as) que fazem a educação acontecer diuturnamente.

Defendemos a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sua expansão, interiorização e crescimento. Todavia, isto requer análise criteriosa e discussão ampla, com as comunidades acadêmicas e com a sociedade. Ademais, essa expansão, para ser adequada, demanda investimentos, o que não é refletido no orçamento atual dedicado à Rede. Temos sofrido com enormes cortes e bloqueios orçamentários, numa redução que, neste ano, chegou a aproximadamente 20% do orçamento, dificultando o pagamento de bolsas, de serviços, de manutenção de refeitórios, laboratórios e outros espaços pedagógicos. Temos déficit de corpo funcional, enfrentamos cortes na assistência estudantil e consequente aumento das desigualdades sociais. O entendimento deste Conselho é de que esta deve ser a prioridade maior na consolidação das instituições que atualmente compõem a Rede Federal, o que não está alinhado com a proposta apresentada, que cria reitorias sem diálogo com as comunidades e sem transparência acerca da dotação orçamentária necessária para esta implantação, quando nossos recursos já são tão escassos.

O Consup entende que o reordenamento em comento coloca em segundo plano prioridades vitais para a efetividade das instituições federais de ensino, materializadas na necessidade de aportes financeiros em infraestrutura, instalações e insumos laboratoriais, recursos didático-pedagógicos, programas de assistência estudantil, fortalecimento da pesquisa e da extensão e realização de concursos públicos, condições consideradas por este pleno como indispensáveis para a ampliação do número de cursos, matrículas e oferta de uma educação que se anuncia de qualidade.

Não se vislumbra neste processo uma finalidade político-pedagógica, mas tão somente uma fragmentação institucional, que, a longo prazo, poderá representar um instrumento perigoso de enfraquecimento e precarização do ensino, da pesquisa e da extensão, na medida em que implicará na redução do número de campi, com consequente enxugamento orçamentário, ao qual já estamos sendo submetidos. Um Instituto Federal não se consolida sendo desmembrado, mas, se consolida sim, através de um processo de expansão que considere as distintas dimensões que o constituem organicamente: recursos humanos, estruturais, pressupostos pedagógicos e identidade institucional.

O Consup defende que nossa postura deve ser a da vigilância e o nosso posicionamento o da transparência, do diálogo, da escuta sensível da comunidade, a partir de cada voz que se ecoa dos mais distintos lugares e segmentos que compõem o IF Baiano. Assinala, ainda, a necessidade de que compreendamos os reais interesses que circundam a proposta, no sentido de que a decisão a ser tomada pela comunidade se firme no espírito de unidade, da integração de forças em prol de uma identidade coletiva que construímos ao longo de nossos 13 anos de existência e de atuação responsável e transformadora no estado da Bahia.

Neste momento, devem prevalecer o espírito democrático, o senso de coletividade, a sensatez e a cautela, de modo que as nossas decisões possam estar embasadas nos reais anseios institucionais e no princípio da participação. O Consup do IF Baiano seguirá zelando pelo diálogo, pela democracia, pelo respeito, pela unidade institucional e, acima de tudo, pela garantia da oferta de uma educação pública, gratuita e de qualidade a todos(as) os(as) brasileiros(as).


Conselho Superior do IF Baiano

Em defesa da educação pública de qualidade e socialmente referendada

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