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Saúde Suplementar
Saúde Suplementar
Última atualização: 17/05/2017 - 16:00 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:27 horas

Saúde Suplementar (custeio)

Conceito
Auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento, com limite estabelecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Objetivo
Apoiar a assistência à saúde suplementar dos servidores e seus dependentes.

Procedimento operacional da adesão

1. O servidor deverá apresentar ao NAGP do Campus e à COASQ (servidores da Reitoria):
– Servidor:
formulário de adesão/recadastramento, declaração de conformidade da operadora de plano de assistência à saúde suplementar, RG, CPF, cópia do contrato assinado com a operadora, no qual conste a titularidade do servidor e a lista do(s) dependente(s), Comprovante de Residência com CEP e Comprovação de vínculo com o IFBAIANO (contracheque ou termo de exercício);

– Dependente:
a) Filho até 21 anos – CPF, RG (Se menor de 18 anos Certidão de Nascimento);
b) Filho entre 21 e 24 anos – CPF, RG e Comprovante de matrícula em Curso Regular, reconhecido pelo MEC a ser enviado semestralmente. O não envio deste comprovante suspenderá automaticamente o benefício do Per Capta Saúde Suplementar;
c) Enteado – CPF, RG (Se menor de 18 anos Certidão de Nascimento);
d) Cônjuge – CPF, RG e Certidão de Casamento;
e) Companheiro(a) – RG, CPF e Declaração de União Estável registrada em cartório;
f) Ex-Cônjuge ou ex-Companheiro(a) comprovação de pagamento de pensão alimentícia judicial, condicionado.
g) Pai e/ou Mãe – RG, CPF e Comprovação de Dependência Econômica via Declaração de Imposto de Renda atualizado.

Observação: Para adesão a um dos Planos de Assistência à Saúde Suplementar da operadora GEAP, além dos documentos listados acima, deverão ser encaminhados original e cópia do contrato.
2. A COASQ analisará se o Plano de Assistência à Saúde Suplementar contratado pelo servidor está registrado na Agência Nacional de Saúde – ANS e cumpre todas as exigências e condições previstas na Lei nº 9.656/98 e nas Resoluções da ANS, e;
3. A COASQ validará a concessão do custeio de caráter indenizatório.
4. Encaminhará à COAPE para cadastro e pagamento do custeio.

Observações
1. O(a) servidor(a) recém-empossado(a) que formalize o pedido de adesão ao Plano de Assistência à Saúde Suplementar em até trinta dias de sua vinculação com a Administração Pública Federal estará dispensados do cumprimento de prazos de carência.
2. Todos(as) os(as) servidores(as) estarão dispensados(as) do cumprimento de prazos de carência desde que formalizem o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo. A COASQ informará aos(as) servidores(as) este período.
3. O(a) servidor(a) deverá apresentar a COAPE, ANUALMENTE, até o último dia útil do mês de abril, independentemente do mês de apresentação do requerimento de adesão/recadastramento, a comprovação das despesas efetuadas com o Plano de Assistência à Saúde Suplementar, acompanhada de toda a documentação comprobatória necessária e do requerimento do pagamento do custeio da assistência à saúde suplementar. (vide procedimentos)

Formulários

FORMULÁRIO DE ADESÃO/RECADASTRAMENTO
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR.

Fundamentação Legal
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, artigo 230;
Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004;
Ofício Circular nº 09, de 18 de novembro de 2009;
Portaria Normativa – 1-2017 – 09/03/2017
PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

Conheça o fluxo para requerer a adesão/recadastramento ao custeio de saúde suplementar
O IF BAIANO possui convênio com as Operadoras de Auto Gestão em Saúde GEAP e com a Aliança Administradora
 ALIANÇA ADM
GEAP

TABELA DE REFERÊNCIA DE RESSARCIMENTO
(Portaria MPOG nº 08, de 13 de Janeiro de 2016, DOU de 14/01/2016 – Em vigor a partir de 01.01.2016)

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