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Remoção por motivo de saúde
Remoção por motivo de saúde
Última atualização: 31/10/2016 - 17:18 horas | Data de publicação: 31/10/2016 - 16:55 horas

Conceito
Remoção por motivo de saúde: do servidor, do dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, do cônjuge ou do companheiro é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Objetivo
Garantir o direito do servidor cuidar da própria saúde ou acompanhar os cuidados de pessoa de sua família ou dependente concomitantemente às suas atividades laborais.

Procedimento operacional
1. O servidor encaminhará em formulário apropriado, requerimento de direitos e benefícios de saúde do(a) servidor(a) – RDBS, protocolado no sistema SIGA.
2. O Protocolo encaminhará o processo a COASQ;
3. A COASQ, ao receber o protocolado, realizará a redistribuição adequada do pedido, promoverá o dialogo entre as equipes de saúde e o estudo do caso.
4. Emitirá recomendação à DGP baseado-se nas sínteses dos pareceres técnico e discussão de estudo de caso.
5. O servidor deverá acompanhar os trâmites do processo no SIGA.

Formulário
Requerimento de Direito e Benefício de Saúde do(a) Servidor(a) – RDBS

Fundamentação Legal
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro 1990, art. 36;
Portaria n.º 235, de 05 de dezembro de 2014.

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