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Nome Social
Última atualização: 20/11/2018 - 10:23 horas | Data de publicação: 20/11/2018 - 10:23 horas

Cadastramento para nome social, designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é reconhecida socialmente, do servidor travesti ou transexual.


Requisitos

Ser ocupante de cargo efetivo.


Como fazer

Solicitar junto ao NAGP do Campus ou ao NUCB, caso servidor da Reitoria, a alteração para nome social.


Fluxo

Alteração do nome do servidor nos seguintes documentos

I – cadastro de dados e informações de uso social;
II – comunicações internas de uso social;
III – endereço de correio eletrônico;
IV – identificação funcional de uso interno do órgão (crachá);
V – lista de ramais do órgão; e
VI – nome de usuário em sistemas de informática.


Base legal

Decreto 8.727/2016

Portaria 233/2010, ministério planejamento, orçamento e gestão

Obs.: nos casos de identificação funcional do servidor o nome social deverá ser anotado no anverso, e o nome civil no verso da identificação funcional.

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