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Licença para Tratamento do Servidor
Licença para Tratamento do Servidor
Última atualização: 31/05/2016 - 10:11 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:27 horas

Conceito

Licença concedido ao(a) servidor(a) a pedido ou de ofício, sem prejuízo de remuneração, mediante laudo médico pericial.

 

Objetivo

A licença à saúde destina-se ao(a) servidor(a) acometido de doença que não lhe permite exercer as atividades do cargo, com fins ao repouso necessário à sua recuperação.

 

Fundamentação Legal

 

Procedimento operacional:

  1. O(a) servidor(a) deverá apresentar, em envelope lacrado e protocolado no sistema SIGA, o atestado médico/odontológico ao Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas – NAGP ou ao administrativo da unidade SIASS-IF Baiano no prazo máximo de cinco dias ininterruptos (incluindo sábados, domingos e feriados), contados da data do início do afastamento do servidor;

    1.1 Na frente do envelope deverá constar títuloatestado”, o primeiro dia de afastamento e o último;

    1.2 O chefe imediato do servidor deverá ser indicado como observador da tramitação do protocolado (SIGA). Um servidor do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas do campus (NAGP) também poderá ser indicado;

    1.3 Na folha de ponto deverá constar apenas o número do protocolo e a informação (atestado de saúde).

  2. O Protocolo encaminhará o envelope à COASQ;

  3. A COASQ, ao receber o envelope, abrirá e agendará pericia médica/ odontológica, podendo o servidor ser dispensado se o atestado preencher os requisitos do Decreto nº 7.003/2009;

  4. O (a) servidor (a) deverá acompanhar os trâmites do processo no SIGA.

 

Outras Orientações:

Orientações para apresentação de atestado médico à unidade competente do órgão

 

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