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Licença para Capacitação
Última atualização: 26/06/2018 - 14:53 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:24 horas

Conceito

Afastamento do exercício do cargo efetivo, após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Objetivos

Afastar o servidor para participar de cursos ou eventos de curta duração ou para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

Procedimento operacional

1. O(A) servidor(a) deve preencher devidamente o formulário de requerimento, juntar documentação pertinente e solicitar anuência das chefias imediata e mediata. Caso seja servidor de algum dos campi, deve formalizar o processo junto ao NAGP, que irá conferir toda documentação e encaminhará o processo ao NUCAP; O(A) servidor(a) deve dar entrada no processo com, no máximo, 60 (sessenta) dias e, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência da data de início da licença;

2. O NUCAP analisará o processo, emitirá despacho e, após, encaminhará o processo para decisão do Gabinete;

3. Caso o Magnífico Reitor defira a licença, o processo será encaminhado ao Setor de Portaria para publicação da portaria de autorização. Caso ocorra o indeferimento, o(a) servidor(a) será notificado(a) e o processo arquivado no NUCAP;

4. Após publicação da portaria, o Setor de Portaria a enviará, por meio de e-mail, a(o) servidor(a) e aos setores interessados (setor de lotação do(a) servidor(a), chefia mediata, NAGP e NUCAP). Em seguida, o Setor de Portaria encaminhará o processo ao NUCAP;

5. O NUCAP ficará responsável pelo lançamento da licença para capacitação no SIAPE, assim como pelo seu controle e acompanhamento;

6. Encerrada a licença, após seu retorno às atividades, o(a) servidor(a) deverá entregar ao NAGP (que remeterá ao NUCAP), se servidor dos campi, ou ao NUCAP, se servidor lotado na Reitoria, certificado do(s) curso(s) para juntada ao processo e arquivamento deste.

Formulário
Requerimento de Licença para Capacitação

Fundamentação legal
Artigos 20, §4º; 81, inciso V; 87 e 102, inciso VIII, alínea “e” da Lei nº 8.112, de 11/12/90;
Art. 10, Decreto nº 5.707, de 23/02/2006 (DOU 24/02/2006);
Nota Técnica nº 595/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.

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