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Licença para Capacitação
Licença para Capacitação
Última atualização: 03/08/2016 - 15:20 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:24 horas

Conceito:

Afastamento do exercício do cargo efetivo, após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

 

Objetivos:

Afastar o servidor para participar de cursos ou eventos de curta duração ou para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

 

Fundamentação legal:

 

Procedimento operacional:

  1. O servidor deve preencher o formulário de requerimento, juntar a documentação pertinente e solicitar anuência da Chefia imediata e do Diretor Geral/Pró-Reitor/Diretor Sistêmico. Encaminha a documentação para o NAGP (Campus) / NUCAP (Reitoria);
  2. O NAGP/NUCAP confere a documentação apresentada, abre processo no sistema SIGA;
  3. A DGP/CODPE/NUCAP analisa o processo, emite despacho e encaminha para decisão do Gabinete. Caso haja anuência, o processo é encaminhado para emissão e publicação de Portaria.
  4. Após publicação da Portaria, o processo deve ser encaminhado à DGP/COAPE/NUCB para registro no sistema e na sequência será devolvido para o NUCAP;
  5. O NUCAP deverá dar ciência ao interessado e, se concedida a licença, controla e acompanha o afastamento;
  6. Encerrada a licença, após o retorno do servidor à atividade, o mesmo deverá entregar ao NAGP (que remeterá ao NUCAP) ou ao NUCAP (para os servidores lotados na Reitoria), certificado do curso para juntada ao processo e arquivamento do mesmo.

 

Formulário:

Licença para Capacitação

 

 

 

 

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