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Licença para Capacitação
Licença para Capacitação
Última atualização: 14/11/2017 - 13:08 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:24 horas

Conceito
Afastamento do exercício do cargo efetivo, após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Objetivos
Afastar o servidor para participar de cursos ou eventos de curta duração ou para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

Procedimento operacional
1. O servidor deve preencher o formulário de requerimento, juntar a documentação pertinente e solicitar anuência da Chefia imediata e do Diretor Geral/Pró-Reitor/Diretor Sistêmico;
2. Quando servidor do campus, formalizar processo junto ao NAGP, que deverá conferir se o servidor apresentou toda a documentação;
3. O processo deverá ser encaminhado para a DGP/CODPE/NUCAP com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias do início do período da licença;
4. A DGP/CODPE/NUCAP analisa o processo, emite despacho e encaminha para decisão do Gabinete. Caso haja anuência, o processo é encaminhado para emissão e publicação de Portaria;
5. Após publicação da Portaria, o processo deve ser encaminhado à DGP/COAPE/NUCB para registro no sistema e na sequência será devolvido para o NUCAP;
6. O NUCAP deverá dar ciência ao interessado e, se concedida a licença, controla e acompanha o afastamento;
7. Encerrada a licença, após o retorno do servidor à atividade, o mesmo deverá entregar ao NAGP (que remeterá ao NUCAP) ou ao NUCAP (para os servidores lotados na Reitoria), certificado do curso para juntada ao processo e arquivamento do mesmo.

Formulário
Requerimento de Licença para Capacitação

Fundamentação legal
Artigos 20, §4º; 81, inciso V; 87 e 102, inciso VIII, alínea “e” da Lei nº 8.112, de 11/12/90;
Decreto nº 5.707, de 23/02/2006 (DOU 24/02/2006);
Nota Técnica nº 595/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.

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