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Colaboração Técnica Intercampi
Última atualização: 12/11/2018 - 10:12 horas | Data de publicação: 12/11/2018 - 10:12 horas

Os servidores ocupantes de cargos das Carreiras de Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), poderão afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outro campus ou unidade administrativa do IF Baiano, em caráter temporário. Tendo como prazo mínimo 3 (três) meses e máximo de 4 (quatro) anos.

A colaboração técnica, no âmbito deste Instituto, será autorizada pelo dirigente máximo (Reitor), após anuência dos dirigentes dos campi/unidades administrativas partícipes, devendo está vinculada a projeto com prazos e finalidades objetivamente definidos.

A autorização para prestar colaboração far-se-á por meio de Portaria do Reitor, fazendo constar o local de exercício o campus/unidade administrativa onde o servidor exercerá as atividades previstas no projeto a ser desenvolvido. O servidor terá 15 (quinze) dias de prazo, contados da emissão da portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Este prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que seja devidamente justificado pelo mesmo.

Como fazer:

1 – Memorando de solicitação do dirigente máximo do campus interessado, dirigido ao dirigente máximo do campus de origem do servidor, contendo a justificativa e indicando o servidor, e apresentando os seus dados funcionais;

2 – Projeto técnico anexado ao ofício de solicitação do servidor, apresentando a correlação do cargo com o projeto Anexo 1 – Resolução CONSUP n. 40;

3 – Declaração espontânea, formalizada por escrito pelo próprio servidor sobre interesse em prestar a colaboração técnica e renúncia a eventual ajuda de custo;

4 – Memorando de liberação do servidor pela unidade com justificativa da Direção-Geral quanto à relevância para a instituição da participação do servidor naquele projeto;

5 – Parecer, emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, contendo os dados referentes a afastamentos e licenças anteriores, sindicâncias e processos administrativos;

6 – Portaria de autorização de afastamento do servidor para prestar colaboração técnica, assinada pelo dirigente máximo deste Instituto Federal.

Fundamentação Legal

Resolução CONSUP n. 40 – Colaboração Técnica Intercampi

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