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Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País ou no Exterior
Última atualização: 26/07/2019 - 9:55 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:24 horas

Conceito
Trata-se de afastamento do cargo efetivo para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado ou pós-doutorado) no país ou no exterior.

Objetivo
Afastar o servidor do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País ou no Exterior.

Procedimento operacional

Docente

1. O(a) servidor(a) deve preencher o respectivo formulário de requerimento, juntar a documentação pertinente e formalizar o processo junto ao NAGP do campus;

2. O NAGP do campus abrirá o processo, assim como preencherá o campo do formulário destinado ao referido Núcleo;

3. O NAGP encaminha o processo de afastamento ao NPPD do campus, que analisará a viabilidade legal do afastamento e contratação do professor substituto. Após emissão de parecer e confecção de minuta de portaria, o processo deverá ser encaminhado para análise e manifestação da PROEN, quando for solicitado contratação de professor substituto. Caso tal contratação não seja necessária, o processo deverá ser encaminhado diretamente ao Gabinete;

4. A PROEN analisa a pertinência da contratação em Formulário Padrão de Solicitação de Contratação de Professor Substituto e, sendo esta aprovada, encaminha o processo ao NUING. Em caso de não aprovação da contratação, a PROEN comunica ao Campus sobre o indeferimento e encaminha o processo ao Gabinete para deliberação;

5. O NUING avalia o pedido de contratação de professor substituto e emitirá despacho quanto à viabilidade do pleito. Após emissão do despacho, o processo será encaminhado para deliberação do Reitor, que se de acordo, autorizará o afastamento e a contratação;

6. O Gabinete encaminha Ofício ao Diretor Geral do campus com autorização do afastamento e de abertura de processo seletivo, se for o caso. (Ver Fluxo de Processo para Seleção Simplificada de Professor Substituto no âmbito do IF Baiano). O processo de afastamento é devolvido ao NUING para operacionalizar a contratação do professor substituto;

7. O NUING encaminha o processo de afastamento e contratação de professor substituto para o Gabinete para a concessão do ato e publicação;

8. Após publicação da portaria de afastamento, o Setor de Portarias dará ciência, através de e-mail, a(o) servidor(a) e setores interessados, assim como ao NUING e ao NUCAP, e encaminhará o processo para este último;

9. O NUCAP registrará o afastamento no Sistema e fará o controle/acompanhamento deste;

10. Encerrado o afastamento, após o retorno do(a) servidor(a) às atividades, este(a) deverá entregar ao NAGP de seu campus (que remeterá ao NUCAP) ata de defesa e diploma para juntada ao processo e arquivamento deste;

11. Havendo solicitação de encerramento do afastamento antes do prazo, e sendo este vinculado a contratação de professor substituto, o NAGP encaminhará imediatamente a solicitação ao NUING e ao NUCAP para ciência e encaminhamentos pertinentes.

Técnico-Administrativo em  Educação

1. O(A) servidor(a) deverá preencher os respectivos formulários, juntar a documentação pertinente e formalizar o processo junto ao NAGP (campus) ou ao NUCAP (Reitoria). Sendo o processo aberto nos campi, este deverá ser encaminhado para o NUCAP;

2. O NUCAP recepcionará o processo e, sendo este servidor(a) da Reitoria, preencherá o campo do formulário destinado ao Núcleo. Posteriormente, o processo será encaminhado para análise e parecer da CIS;

3. Após parecer da CIS (caso o afastamento/prorrogação de afastamento seja deferido, a CIS deverá confeccionar, também, a minuta da portaria), o processo deverá ser devolvido ao NUCAP, que o enviará para o Gabinete para deliberação do Reitor.

4. Sendo o afastamento/prorrogação de afastamento aprovado, o Gabinete deverá encaminhar o processo ao Setor de Portarias, o qual, após publicação da portaria de afastamento, dará ciência, através de e-mail, a(o) servidor(a) e setores interessados, assim como ao NUCAP, e encaminhará o processo para este último;

5. O NUCAP registrará o afastamento no Sistema e fará o controle/acompanhamento deste;

6. Encerrado o afastamento, após o retorno do(a) servidor(a) às atividades, este(a) deverá entregar ao NAGP de seu campus (que remeterá ao NUCAP) ou ao NUCAP (para servidores da Reitoria) ata de defesa e diploma para juntada ao processo e arquivamento deste.

Formulários

Para Docente:

Para Técnico-Administrativo:

Informações Adicionais
1- O servidor deverá aguardar em exercício a autorização do afastamento, que ocorrerá a partir da data determinada no respectivo ato de concessão.
2- Se o afastamento demandar a contratação de professor substituto, a Portaria de Afastamento somente será emitida concomitantemente à assinatura do contrato.
3- Para que se viabilize o afastamento em tempo hábil, o interessado deverá encaminhar o processo à Reitoria com, no mínimo, 60 dias de antecedência do início do afastamento, para os casos em que não há demanda de contratação de professor substituto e, no mínimo, 90 dias para os casos em que há demanda de abertura de processo seletivo simplificado. Caso contrário, o processo será encaminhado ao Campus para preenchimento de um novo formulário.
4- O servidor afastado para participação em programas de pós-graduação stricto sensu ou curso de pós-doutorado no país não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial sem autorização do Reitor, devidamente publicada no Diário Oficial da União.
5- É vedado ao servidor em afastamento para qualificação em programas de pós-graduação stricto sensu ou curso de pós-doutorado, o exercício de quaisquer atividades em organizações da Administração Pública ou de iniciativa privada.
6- Quando ocupante de cargo de direção ou função gratificada, o servidor que se afastar para qualificação em programas de pós-graduação stricto sensu ou curso de pós-doutorado, deverá solicitar a exoneração ou dispensa do cargo ou função.
7- O tempo em que o servidor docente esteve afastado ou licenciado para estudo não deverá ser computado para aposentadoria especial.

Fundamentação legal

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