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Afastamento para Estudo no Exterior
Última atualização: 26/06/2018 - 14:39 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:24 horas

Conceito
Afastamento do servidor de suas atividades para participação em congresso, conferência, seminário, reunião, mestrado ou doutorado sanduíches, dentre outros eventos de capacitação no exterior.

Procedimento operacional

1. O(A) servidor(a) deve preencher devidamente o formulário de requerimento, anexar os documentos necessários e solicitar anuência das chefia imediata e mediata. Caso seja servidor de algum dos campi, deve formalizar o processo junto ao NAGP, que irá conferir toda documentação e encaminhará o processo ao NUCAP; O(A) servidor(a) deve dar entrada no processo com, no máximo, 60 (sessenta) dias e, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência da data de início do afastamento;

2. O NUCAP analisará o processo, emitirá despacho e, após, encaminhará o processo para decisão do Gabinete;

3. Caso o Magnífico Reitor defira o afastamento, o processo será encaminhado ao Setor de Portaria para publicação da portaria de autorização no Diário Oficial da União. Caso ocorra o indeferimento, o(a) servidor(a) será notificado(a) e o processo arquivado no NUCAP;

4. Após publicação da portaria, o Setor de Portaria a enviará, por meio de e-mail, a(o) servidor(a) e aos setores interessados (setor de lotação do(a) servidor(a), chefia mediata, NAGP e NUCAP). Em seguida, o Setor de Portaria encaminhará o processo ao NUCAP;

5. O NUCAP ficará responsável pelo lançamento do afastamento no SIAPE, assim como pelo seu controle e acompanhamento;

6. Encerrado o afastamento, após seu retorno às atividades, o(a) servidor(a) deverá entregar ao NAGP (que remeterá ao NUCAP), se servidor dos campi, ou ao NUCAP, se servidor lotado na Reitoria, relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior, conforme formulário abaixo, para juntada ao processo e arquivamento deste.

Formulários
Requerimento de Afastamento;
Relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior.

Fundamentação legal
Artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97;
Decreto n.º 91.800/85;
Decreto nº 1.387/95;

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