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Adicional de Insalubridade/ Periculosidade
Adicional de Insalubridade/ Periculosidade
Última atualização: 01/07/2016 - 14:07 horas | Data de publicação: 23/03/2016 - 16:27 horas

Conceito:

O Adicional de Insalubridade/Periculosidade é uma vantagem pecuniária, de caráter transitório atribuído aos servidores expostos habitualmente a atividades com agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, quando trata-se de insalubridade, ou a atividades, as quais por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a condição de risco acentuado à vida, quando tratar-se de adicional de periculosidade.

 

Objetivo:
Oferecer vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida aos servidores que trabalham, permanente ou habitualmente, em locais insalubres ou em atividades/operações periculosas, expondo a saúde a risco e/ou perigo.

 

Fundamentação Legal:

 

Procedimento operacional:

  1. Abre processo contendo Requerimento de Adicionais Ocupacionais – Reao; cópia de parte do Laudo Técnico Ambiental (LTCAT), o qual descreve ambiente e função do requerente e a Portaria de Lotação/Localização do servidor;
  2. Encaminha para O NAGP/COASQ que conferi a documentação apresentada pelo servidor;
  3. Remete para COASQ/NUPS para parecer técnico (engenheiro/arquiteto de segurança do trabalho ou médico do trabalho);
  4. Envia para o Reitor manifestar-se quanto ao parecer técnico e autorizar emissão de portaria;
  5. Após publicação de portaria, o NUPS realiza o laçamento no sistema;
  6. O processo é arquivado no NUGD.

 

Conheça o Fluxo para requerer o Adicional de Insalubridade/Periculosidade.

Importante: O servidor poderá optar no momento da solicitação do adicional, ou a qualquer tempo, pela inclusão da incidência de contribuição para a previdência do adicional de periculosidade e insalubridade, SAIBA COMO.

 

 

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