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Governo federal retira de tramitação o Projeto de Lei nº 11.279
Atualizado em 18 de março de 2019 às 16:51 horas, por Bianca Brito
Publicado em 14 de março de 2019 às 11:50 horas, por Cristina Mascarenhas
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Notícia atualizada em 18/03/2019 

O governo decidiu retirar de tramitação o Projeto de Lei 11279/19, que atualmente aguarda análise na Câmara dos Deputados. A mensagem de retirada, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, não informa as razões do governo. Dentre outros assuntos, o projeto trata da criação, por desmembramento, de dois novos Institutos Federais no Estado de São Paulo e um no Estado da Bahia.

Na semana passada, atendendo à solicitação do CONIF, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica apresentou, à Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação, a Nota Técnica nº 4/2019/DDR/SETEC/SETEC com subsídios para elaboração de documento fundamentando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 11.279, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências.

O conteúdo da Nota Técnica pontua:

1. considerando que Projeto de Lei nº 11.279, de 2019, dentre outros assuntos, trata da criação, por desmembramento, de dois novos Institutos Federais no Estado de São Paulo e um no Estado da Bahia, de novos cargos efetivos de docentes EBTT e técnicos-administrativos em educação e de novos CDs e FGs, bem como propõe alteração na Lei nº 8.745, de 1993;

2. considerando a necessidade dos estudos e revisões apontados no item 2.3 da citada Nota.

Constata-se a importância e relevância do retorno do projeto de lei ao Ministério de Educação.

O documento resultou na Exposição de Motivos nº 10/2019/GM-MEC, de 26 de fevereiro de 2019, solicitando e fundamentando a retirada de tramitação do referido Projeto de Lei, que foi encaminhada ao Presidente da República.

Seguem abaixo, os documentos aqui mencionados:

Resposta ao Ofício nº 3.2018/CONIF
Nota Técnica nº 4/2019/DDR/SETEC/SETEC
Exposição de Motivos nº 010/2019/GM-MEC

Com informações da  ‘Agência Câmara Notícias

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