Ano I | Edição 01 | Janeiro de 2019
O presente material informativo tem o intuito de compartilhar conhecimentos e boas práticas em gestão pública a toda comunidade do IF Baiano, tendo como principal fonte o Ementário de Gestão Pública – EGP.
 

Normativos

Correição

PORTARIA IBAMA Nº 3.739, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste Instituto.

Planejamento da contratação

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROAD/UFRO Nº 6, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Disciplina a utilização do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Fundação Universidade Federal de Rondônia.

PÓS-GRADUAÇÃO STRICO SENSU e ENSINO À DISTÂNCIA

PORTARIA MEC Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade à distância.

Teletrabalho

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 98, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre as regras para implantação do programa de gestão, no regime de teletrabalho, a título de experiência-piloto.

Segurança da informação

DECRETO Nº 9.637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Feriados

PORTARIA MPDG Nº 442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Acesso à informação e classificação de sigilo

DECRETO Nº 9.690, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR

ENUNCIADO CRG/CGU Nº 7, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. "O prazo dos trabalhos das comissões de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, poderá ser prorrogado, por mais de uma vez, mediante ato fundamentado da autoridade instauradora, para possibilitar a regular conclusão do processo".

INFRAÇÕES DISCIPLINARES e REINCIDÊNCIA

ENUNCIADO CRG/CGU Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. "A reincidência prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a genérica".

Julgados

CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA e DEFICIÊNCIAS SISTÊMICAS

ACÓRDÃO Nº 3069/2018 - TCU - Plenário.
9.2. determinar, nos termos do art. 250, II, do RITCU, que, em conjunto, se for o caso, com a Caixa Econômica Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes adote as seguintes medidas:
9.2.1. promova a correção das possíveis deficiências sistêmicas em face das seguintes falhas: (i) alta incidência dos valores da administração local em obras com etapas de conservação e manutenção; (ii) uso de roçadas em formato menos econômico; (iii) escavação manual, ao invés de mecanizada; (iv) utilização de serviços medidos por hora; (v) ausência da inclusão de planilhas orçamentárias RDCi no SAO; (vi) unidades divergentes dos Sistemas de Referências; e (vii) disponibilização de planilhas orçamentárias em formatos com difícil manuseio, além de editais sem as planilhas no Comprasnet.

COMPRAS PÚBLICAS e CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

ACÓRDÃO Nº 3085/2018 - TCU - Plenário.
1.7.1. ao Comando da 1ª Região Militar que, em futuras licitações de objeto semelhante, no que concerne aos possíveis meios de comprovação dos critérios de sustentabilidade, (...), aprimore a descrição, deixando clara a aceitabilidade de declaração da própria empresa, objetivando, dessa forma, evitar possíveis erros de interpretação das licitantes.

Informativos, publicações científicas, eventos

Remoção por motivo de saúde

Nota Informativa nº 15678-2018-MP. Esclarecimentos acerca de remoção a pedido por motivo de saúde, independentemente do interesse da administração.

Relatório de gestão

A transparência dos relatórios de gestão nas universidades federais: proposta de um modelo de análise..

Compras públicas e sub-rogação

Orientações sobre a Sub-rogação de processos de compras e contratos.

Contratação de tic

MP publica guia para orientar contratação de serviços de tecnologia.

Contigenciamento orçamentário

Práticas de gestão pública em cenário de contingenciamento orçamentário: um estudo exploratório em uma instituição de ensino superior da região norte.

Compras públicas e sustentabilidade

Compras e Contratações Sustentáveis das Universidades Federais Brasileiras.
 
 
 
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